Comissão do Senado rejeita inclusão de municípios capixabas na área da Sudene

Por 11 votos a oito, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (21), proposta que incluía os municípios de Aracruz, Itarana e Itaguaçu e 76 municípios de Minas Gerais nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Atualmente, 28 municípios do Espírito Santo já fazem parte da Sudene e todos estão localizados ao Norte do Rio Doce. 

Para o relator da proposta, senador Aécio Neves (MG), as cidades foram indevidamente excluídas da Lei Complementar 125/2007, que define a área de atuação da Sudene, pois possuem semelhança de solo, regime climático e situação econômica e social com o Nordeste. Após a derrota, o parlamentar disse que deve apresentar um novo projeto com incentivos fiscais para os municípios.

A bancada nordestina se mobilizou contra o avanço da proposta. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) argumentou que os recursos destinados à Sudene já são insuficientes para promover o desenvolvimento do Nordeste e de outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que já integram a área de atuação da autarquia.

"Se aprovássemos este projeto aqui, o que dizer de outras 13 proposições que estão no Congresso Nacional, que pretendem incluir municípios do Rio de Janeiro, todo o estado do Espírito Santo e, pasmem, até municípios brasileiros com menos de 10 mil habitantes. Se essa moda pega, nós vamos agora criar um projeto em que todos os incentivos que já são limitados se estenderiam às regiões mais desenvolvidas do País. Isso é um paradoxo", disse Monteiro.

Apoio

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) já havia defendido a inclusão dos municípios capixabas na Sudene. O apoio da senadora se dá porque as cidades do Vale do Rio Doce contam, em sua maioria, com menos de 50 mil habitantes, têm pouca capacidade de arrecadação e dependem, essencialmente, de recursos do Governo Federal. Na Sudene, os municípios teriam a possibilidade de um desenvolvimento econômico mais igualitário.

“Não há lógica para que os municípios do nosso Estado não sejam atendidos. Nada mais justo do que tratar os iguais como iguais. E a região do Vale do Rio Doce tem apresentado situação de dificuldade econômica e dificuldade social. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de boa parte da região, por exemplo, tem declinado nos últimos 40 anos”, lamentou a senadora.

Aracruz

Segundo o prefeito de Aracruz, Jonas Cavalieri, apesar da rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto segue em outras três comissões do Senado: Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O prefeito ainda garantiu que a inclusão do município na Sudene serviria de grande atrativo para a chegada de novas empresas em razão dos incentivos fiscais . "Ainda existe esperança. Com a nossa inclusão teríamos uma maior competitividade com os municípios vizinhos que já fazem parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Hoje Aracruz possui uma das melhores logísticas do Estado, com a presença de um porto, de duas rodovias (federal e estadual) e uma ferrovia", ressalta.

Jonas Cavalieri também destaca o empenho dos senadores capixabas (Rose de Freitas, Magno Malta e Ricardo Ferraço), para a aprovação e inclusão dos três municípios do Espírito Santo (Aracruz, Itarana e Itaguaçu) nas áreas da Sudene. Mas adverte para a união dos senadores do nordeste na tentativa de rejeitar a proposta. 

Senadores do Nordeste

Contrário ao projeto, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE) destacaram que os recursos destinados à Sudene já são insuficientes para promover o desenvolvimento do Nordeste e de outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que integram a área de atuação da autarquia.

Armando Monteiro acrescentou que a aprovação do projeto abriria espaço para outras propostas que incluem municípios na área de atuação da Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Para ele, não faz sentido aceitar novos municípios sem que seja rediscutida uma nova política nacional para o desenvolvimento regional.

- Se aprovássemos este projeto aqui, o que dizer de outras 13 proposições que estão no Congresso Nacional, que pretendem incluir municípios do Rio de janeiro, todo o estado do Espírito Santo e, pasmem, até municípios brasileiros com menos de 10 mil habitantes. Se essa moda pega, nós vamos agora criar um projeto em que todos os incentivos que já são limitados se estenderiam às regiões mais desenvolvidas do país. Isso é um paradoxo – disse.

A Sudene

A Sudene foi criada em 1959 com a finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Hoje, a área de atuação da Sudene abrange os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e região norte do Espírito Santo (Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, Pancas, Sooretama, Alto Rio Novo, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Jaguaré, Mantenópolis, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Nova Venécia, São Mateus, Conceição da Barra, Boa Esperança, Pinheiros, Ecoporanga, Ponto Belo, Montanha, Mucurici e Pedro Canário).