Justiça Federal no Estado multa Telexfree em mais de R$ 130 milhões em impostos
Decisão do juiz Alceu Maurício Júnior é do dia 11 de fevereiro, mas só foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Donos da empresa têm 30 dias para quitarem o débito
A Telexfree foi intimada a pagar mais de R$ 130 milhões em impostos à União. A decisão da Justiça Federal do Espírito Santo é do dia 11 de fevereiro, mas só foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (05).
De acordo com a determinação do juiz Alceu Maurício Júnior, da 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória, os donos da empresa, Carlos Natanael Wanzeler, Carlos Roberto Costa e o norte-americano James Mathew Merrill, têm um prazo de 30 dias para quitarem o débito. O valor da dívida, de R$ 130.323.687,78, tem como base de cálculo o dia 27 de janeiro de 2015 e está sujeito a correção monetária.
O pagamento da dívida deverá ser feito por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro. A ação foi movida pela União Federal contra a Ympactus Comercial SA e Outros, que é razão social da Telexfree.
Denúncias
Em janeiro do ano passado, o juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, condenou a Telexfree ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 10 mil. Os valores seriam pagos a dois divulgadores da empresa. O magistrado determinou ainda a rescisão de contrato existente entre as partes.
Na sentença, os autores foram habilitados como credores na Ação Civil Pública em trâmite na 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), no valor objeto dos danos materiais e morais.
Poucos dias antes, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) havia denunciado os sócios-administradores da Telexfree no Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Wanzeler, por desenvolverem clandestinamente atividades de telecomunicações no país.
De acordo com o MPF, a empresa, por meio da comercialização do VoIP, explorava os serviços de comunicação multimídia (SCM) e de telefone fixo comutado (STFC) sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em maio do ano passado, o ex-líder da Telexfree, Sanderley Rodrigues de Vasconcelos, conhecido como Sann Rodrigues, foi preso pela Imigração americana, após desembarcar em New Jersey. Ele é suspeito de falsificar informações para morar nos Estados Unidos. Sann era foragido da Justiça Brasileira e acusado de comandar um suposto esquema de pirâmide financeira, conhecido como Ifrexx, investigada no Espírito Santo pela Polícia Federal.
