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CCJ da Câmara aprova relatório da PEC do Orçamento Impositivo

Economia

CCJ da Câmara aprova relatório da PEC do Orçamento Impositivo

Ela será analisada agora por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário

Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo, a chamada PEC do Orçamento impositivo, em votação simbólica. Ela será analisada agora por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

A PEC era o segundo item da pauta da comissão, mas um requerimento de inversão apresentado pelo PT foi aprovado, inclusive com apoio do PSL e da liderança do governo. Apenas o PSDB e o Novo foram contrários à votação do Orçamento impositivo. A proposta passou na frente da reforma da Previdência, que terá sua discussão iniciada nesta terça (16).

Desde a semana passada, porém, os partidos do chamado "Centrão" passaram a articular o adiamento do debate, enquanto o governo tentava justamente antecipar a votação na CCJ. Os parlamentares da oposição também viram o apoio à PEC do Orçamento como estratégia para protelar a discussão da Previdência.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu modificações no Senado e, por isso, precisa ser novamente analisada pelos deputados. O texto determina como de pagamento obrigatório emendas parlamentares de bancada. Essas emendas são decididas por deputados e senadores, que fazem indicações em conjunto de investimentos na região deles, em áreas como saúde, educação e saneamento. A proposta, na prática, engessa ainda mais o Orçamento.