TCU vê falhas em plano de concessão de ferrovias e cobra revisão

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas grave no Programa de Investimentos em Logística (PIL) voltado para a concessão de novas ferrovias. O recado básico dado pela corte de contas ao governo é o de que os estudos apresentam problemas básicos de planejamento, como a falta de integração entre os novos trechos previstos com a atual malha ferroviária.

"Verifica-se que a precariedade no planejamento do PIL Ferrovias pode resultar no insucesso de sua implantação e gera grave risco de desperdício de recursos públicos, em ofensa aos princípios constitucionais da eficiência e economicidade", declarou o tribunal, em relatório submetido nesta quarta-feira, 20, ao plenário da corte.

Lançado em agosto de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, o pacote de concessões de ferrovias prometia conceder 11 mil quilômetros de novas estradas de ferro, com previsão de investimentos da ordem de quase R$ 100 bilhões. Nada saiu do papel até hoje.

Depois de analisar o programa, o TCU determinou que o Ministério dos Transportes, responsável pela iniciativa, encaminhe ao tribunal, em até 120 dias, um plano de ação para incorporar as medidas pedidas pela auditoria. Foi recomendado que o plano passe a apresentar objetivos de forma clara, estabelecendo metas e indicadores de eficiência que permitam avaliar e monitorar o cumprimento desses objetivos.

Detalhamento

O governo terá de detalhar cada uma das medidas que serão adotadas, seus respectivos prazos e responsáveis, ou apresentar justificativa sobre a decisão de não seguir as recomendações.

Paralelamente, foi enviada uma mensagem clara do tribunal à Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Valec e à Empresa de Planejamento e Logística (EPL): "Na hipótese de permanência do cenário evidenciado nesta fiscalização, a falta de estudos técnicos e econômicos atinentes ao referido programa será levada em consideração quando da fiscalização dos processos de outorgas de concessões, permissões ou autorizações baseados no modelo do PIL-Ferrovias."

Segundo o TCU, ficou demonstrado o "insuficiente grau de governança da política pública do PIL Ferrovias", condição que pode "comprometer a viabilidade econômico-financeira do programa".

Meta

A principal meta do governo no setor ferroviário é viabilizar a concessão dos 883 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). O projeto é olhado com atenção pelos chineses, que explicitaram o interesse no projeto nesta semana. A meta do governo é licitar o projeto no primeiro semestre do ano que vem, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Em fevereiro do ano passado, esse trecho foi alvo de análise pelo TCU, que autorizou a publicação do edital de concessão da ferrovia, desde que fossem atendidas algumas determinações, como o valor previsto para a obra.

Em linhas gerais, o TCU determinou que o custo do projeto fosse reduzido em até 27%, caindo de R$ 6,3 bilhões estimados pelo governo para R$ 4,6 bilhões. O governo entrou com um recurso questionando a decisão.