Governo pode fazer leilão de excedente de cessão onerosa este ano
O prazo, no entanto, é muito apertado
Mesmo sem um acordo entre governo e Petrobras a respeito da revisão do contrato de cessão onerosa, ainda é possível fazer um leilão das áreas excedentes da cessão onerosa. O prazo, no entanto, é muito apertado.
O primeiro passo, após a chegada de um acordo entre as duas partes, é aprovar a licitação no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República. O órgão é presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e conta com a participação de diversos ministros, entre eles os da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, além de membros dos Estados, sociedade civil e da universidade.
Após a aprovação da rodada pelo CNPE, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leva entre três e quatro meses para publicar o edital da licitação. Normalmente, o leilão é realizado dois meses depois da publicação dessa documentação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também precisa dar seu aval. Em março, às vésperas da 15ª rodada de petróleo e gás, a corte de contas determinou a retirada de dois blocos da licitação, o que levou o governo a marcar a quinta rodada de pré-sal para o fim de setembro, já que não haveria tempo para incluir essas áreas na quarta rodada, marcada para junho.
No limite, para o leilão de áreas excedentes da cessão onerosa ser realizado em dezembro, o edital teria que ser publicado em outubro, e o CNPE teria que aprovar a rodada até, no máximo, julho. Porém, esses prazos podem ser maiores que os previstos. No caso da 5ª rodada de pré-sal, o CNPE aprovou a rodada no dia 4 de maio e marcou a disputa para quase cinco meses depois, no dia 28 de setembro.
Estudos contratados pela ANP apontam que as áreas de Franco, Florim, Nordeste de Tupi, Sul de Tupi, Sul de Guará, Entorno de Iara e Peroba, todas na Bacia de Santos, têm reservas confirmadas de no mínimo seis bilhões e no máximo 15 bilhões de barris.
Em janeiro deste ano, o atual secretário-executivo do MME, Márcio Félix, disse que o governo poderia arrecadar R$ 100 bilhões com bônus de outorga cobrado dessas áreas. Segundo ele, o valor da reserva, considerando a estimativa mais baixa, de seis bilhões de barris, a US$ 70,00 por barril renderia cerca de US$ 420 bilhões, algo entre R$ 1,2 trilhão e R$ 1,3 trilhão.
Para se ter uma ideia, hoje, o preço do petróleo brent atingiu a marca de US$ 80,50 por barril e fechou a US$ 79,30, e o dólar à vista fechou a R$ 3,6994. Em tese, portanto, o bônus de outorga poderia ser ainda maior.
Para o governo, mesmo com a outorga elevada, há muito interesse de empresas do setor em participar da disputa nessas condições. Por se tratarem de áreas do pré-sal, a Petrobras poderá exercer direito de preferência nas áreas do leilão dos excedentes da cessão onerosa.
