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Justiça mantém paralisação das obras da Usina de Sinop

Economia

Justiça mantém paralisação das obras da Usina de Sinop

Cuiabá - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter parada as obras da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Sinop, da Companhia Energética de Sinop, uma das cinco que estão em andamento no rio Teles Pires em Mato Grosso. As obras estão paradas desde o início de maio. A Companhia havia entrado com recurso de efeito suspensivo contra decisão da Justiça Federal em Sinop (MT).

Para o desembargador Jirair Aram Megueriam, relator do recurso, sem cumprir as condicionantes da Licença Prévia, a Licença de Instalação não pode entrar em vigor.

O desembargador Meguerian disse, em seu despacho, que "o legislador condiciona expressamente a emissão da Licença de Instalação ao cumprimento in totum das condicionantes eventualmente impostas na Licença Prévia que lhe antecede, não me parecendo possível o avanço de fases sem que estejam implementadas as condições impostas em momento anterior".

Segundo a decisão "a Licença de Instalação somente será emitida se forem atendidas as exigências contidas no item 11 do presente parecer, incluindo o detalhamento de todos os programas e o atendimento a totalidade das condicionantes dispostas no referido item".

Mesmo com a exigência expressa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema), emitiu a Licença de Instalação para que as obras da usina se iniciassem, sem exigir o cumprimento das condicionantes da fase anterior.

O MPF já moveu 13 ações judiciais contra as usinas do chamado complexo hidrelétrico Tapajós-Teles Pires, que planeja pelo menos sete usinas nos rios formadores dessa bacia, que banha os Estados do Pará e do Mato Grosso e atravessa Terras Indígenas dos povos Kayabi, Munduruku, Apiaká e ainda indígenas em isolamento voluntário.