Nota Vitória: consumidor pode até deixar de pagar IPTU com novo projeto da Prefeitura de Vitória
O programa aguarda aprovação na Câmara de Vitória. O consumidor cadastrará seus dados e, quando solicitar a nota do serviço prestado, deverá informar o número do CPF para cadastro
Aumentar a arrecadação de impostos sem onerar ainda mais os contribuintes da capital capixaba. Segundo o secretário de Fazenda do município, Alberto Borges, essa é a principal função da Nota Vitória, ferramenta criada para estimular o consumidor a pedir a nota fiscal de serviços.
O programa, que aguarda aprovação na Câmara Legislativa de Vitória, funcionará à base da adesão. O consumidor cadastrará dados como nome, CPF e dados bancários para crédito em conta. Quando for solicitar a nota do serviço prestado, deverá informar o número do CPF para que o fornecedor da nota faça o cadastro. Não é necessário que o cliente seja morador da cidade, basta apenas utilizar o serviço na capital.
Como funcionará?
Parte do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago pelos usuários de serviços como estacionamentos, oficinas mecânicas, escolas e cursos, hotéis e salões de beleza será devolvido àqueles que solicitarem a emissão de nota fiscal.
O contribuinte deverá escolher como utilizará os créditos: pode utilizar o dinheiro para pagar seu Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), solicitar o crédito em conta ou doar para uma entidade filantrópica. O valor só poderá ser utilizado a partir do acúmulo de R$ 25 e terá validade para resgate de 18 meses.
De quanto será o crédito?
O consumidor que participar do programa poderá acumular um crédito de até 30% no valor do ISS, que gira em torno de 2% a 5% do preço do serviço. Com isso, em uma compra de R$ 100, por exemplo, na qual o ISS pode ser de até 5%, esse valor pode chegar a R$ 1,50. Apesar de não parecer tão significativo no total da conta, quando acumulado, ele pode representar um ganho considerável para o usuário, chegando a quitar contas como o IPTU, dependendo do valor.
Serviços não inclusos
Por terem pagamentos de impostos diferenciados, algumas modalidades de serviço não estarão inclusas no programa. São elas: advogados, contador, dentista, médico, técnicos, microempreendedores individuais, pedágio, instituições financeiras, planos de saúde e serviços cartorários.
