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MP autoriza desapropriação de imóvel para duplicação de rodovia no ES

Economia

MP autoriza desapropriação de imóvel para duplicação de rodovia no ES

Brasília - O governo editou a Medida Provisória 787/2017, que autoriza a desapropriação, em favor da União, de imóvel localizado no município de João Neiva (ES), necessário à execução de obras de duplicação de rodovia. A ECO101 Concessionária de Rodovia será responsável a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).