Cade pode condenar Rodrimar a pagar multa por cobrança de taxa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tende a condenar nesta quarta-feira, 8, em decisão apertada, a empresa Rodrimar por cobrança de uma taxa de movimentação portuária que foi considerada abusiva pelo órgão em decisões anteriores. A empresa ganhou os noticiários após ser alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se houve pagamento de propina pela empresa a pessoas ligadas ao presidente Michel Temer para que fosse editado um decreto que teria a beneficiado.

O processo em análise no Cade, porém, foi aberto em 2006 e não tem relação com o inquérito do STF e com a edição do decreto. A apuração no órgão antitruste teve início após uma representação apresentada pela empresa de logística portuária Marimex, que acusou a Rodrimar de estar cobrando duplamente para ressarcir despesas administrativas e operacionais para transportar cargas no Porto de Santos.

A investigação durou mais de dez anos na área técnica do Cade, que recomendou a condenação da Rodrimar. Em junho de 2016, o processo foi a julgamento e o conselheiro relator, Paulo Burnier, votou por condenar a empresa ao pagamento de multa de R$ 972 mil. Outros dois conselheiros também votaram contra a Rodrimar.

O julgamento foi interrompido após um pedido de vistas da conselheira Cristiane Alkmin, que levará seu voto ao plenário hoje. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a tendência é que a conselheira vote de forma contrária ao relator, pela legalidade da cobrança da taxa portuária.

O voto de Cristiane poderá embaralhar o julgamento. Falta votar um dos conselheiros, João Paulo Rezende, que costuma acompanhar Cristiane em seus posicionamentos. Se, como a conselheira, ele votar pelo arquivamento do processo, caberá ao presidente do Cade, Alexandre Barreto, decidir a questão, já que ele tem voto de minerva e pode desempatar placares. De acordo com pessoas que tiveram conversas recentes com o presidente, ele tende a seguir o voto do conselheiro relator e da área técnica e votar pela condenação da Rodrimar.

Votos

Apesar de o julgamento já ter três votos pela condenação da empresa, advogados da Rodrimar e de associações envolvidas ainda tentam convencer os conselheiros a incluir na análise do processo uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) do fim de julho que entendeu que a taxa deve ser regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o que abriria uma brecha para que a cobrança seja considerada regular.

A Rodrimar apresentou petição pedindo que fossem considerados julgamentos judiciais recentes que foram favoráveis à cobrança dos valores.

"A ilegalidade da norma já foi superada e mudou o entendimento no TCU. O Cade deve reapreciar esses novos elementos", afirmou o advogado Cássio Ribeiro, que apresenta três associações do setor.

Já os advogados da Marimex se apoiam nas decisões tomadas pelo Cade ao longo dos anos, sempre contrárias à cobrança. Em nota, a Rodrimar afirmou acreditar que a decisão do Cade seguirá os parâmetros regulatórios para a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nos portos. A Antaq não quis se pronunciar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.