Resolução altera edital de PPP para controle do tráfego aéreo

O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta quinta-feira, 30, resolução da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério da Defesa que dá continuidade ao processo de concessão da gestão da rede de telecomunicações usada pelo Comando da Aeronáutica (Comaer) para defesa, vigilância e controle do tráfego aéreo.

Desenhada como Parceria Público-Privada (PPP), a concessão do serviço foi autorizada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal em novembro do ano passado. Desde lá, a minuta do edital passou por várias modificações. A resolução de desta quinta promove novas alterações no documento e estabelece que o prazo para a entrega das propostas será de, no mínimo, 80 dias contados da data da publicação do edital definitivo.

No início deste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o governo para prosseguir com o processo, mas a data de lançamento do edital ainda não está marcada. A expectativa passada pela Aeronáutica ao tribunal é que o leilão ocorra por volta de março de 2019.

A licitação envolverá um valor de R$ 4,5 bilhões para a prestação de serviços relacionados ao controle de tráfego aéreo. O prazo da PPP será de 25 anos.