PL das distribuidoras é aprovado em comissões do Senado
O projeto de lei que trata dos sistemas isolados de energia e que dá base para a privatização da Amazonas Energia foi aprovado nesta terça-feira, 4, nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado. A matéria, porém, só deverá ser votada em plenário no dia 9 de outubro, segundo informou o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A decisão já foi comunicada ao Executivo.
Assim, o leilão da distribuidora, marcado para o dia 26 de setembro, será adiado por 30 dias.
Na CAE, o texto foi aprovado sem emendas. Na CI, onde a matéria foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto recebeu diversas alterações que, entre outras coisas, retiraram temporariamente a Amazonas Energia do programa de privatização e criaram um fundo para indenizar funcionários das distribuidoras estaduais que já foram privatizadas, caso sejam demitidos no prazo de 24 meses. O custo desse programa, de R$ 290 milhões, será bancado com recursos que a União receber a título de outorga pela venda das companhias.
Segundo Braga, a Amazonas Energia não será privatizada enquanto não forem resolvidos problemas como a dívida de R$ 20 bilhões acumulada pela companhia, que segundo informou foi fruto de decisões regulatórias e da interligação dos municípios amazonenses ao sistema nacional. Até lá, a Amazonas Energia ficaria como prestadora de serviço de uma empresa estatal.
O governo votou contra essas alterações na Comissão. Um novo embate deverá ocorrer quando a matéria for discutida no plenário do Senado, após as eleições.
Foi justamente para ter a possibilidade de discutir esses pontos em plenário, na forma de destaques para votação em separado, que Braga fez questão de votar a matéria na segunda-feira na Comissão. Por questões regimentais, se o texto não fosse votado até o dia 9 de setembro, essa discussão não seria possível.
Por causa desse detalhe, foi preciso refazer, no início da tarde, um acordo que havia sido fechado pela manhã, pelo qual o texto não seria votado nas comissões antes das eleições.