Cade multa entidades médicas da Paraíba em R$ 893 mil

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou nesta quarta-feira, 15, a Associação Médica da Paraíba (AMPB), o Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (SIMED-PB), o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) e o Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à saúde (Ciefas) em R$ 893,844 mil por tabelamento de preços.

O CRM-PB recebeu punição de R$ 212,82 mil por ameaçar com a abertura de processos disciplinares os médicos contrários a adotar a tabela definida pela entidade. O Ceifas recebeu multa de R$ 425,64 mil por reincidência na conduta anticoncorrencial. As demais entidades foram multadas em R$ 85,128 mil cada uma delas.

Por meio de nota a Associação Médica Brasileira (AMB) disse que foi surpreendida ontem ( 15/10) com a imposição pelo CADE de multa pela existência da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), documento este histórico, originado da antiga Lista de Procedimentos Médicos.

O documento é importante e fundamental para balizar as atividades desenvolvidas pelos médicos brasileiros, por listar os procedimentos ética e cientificamente reconhecidos no país, dando assim à população segurança em suas avaliações e tratamentos, bem como conhecimento dos atos que devem ser cobertos pelas operadoras de saúde.

A denúncia de formação de cartel é absurda e um ato de violência contra uma categoria que tem como objetivo principal o cuidado com a saúde da população.

Estranhamente a decisão foi tomada no dia que a AMB havia programado reunião, já pré-agendada, de seu Conselho de Defesa Profissional para discutir os resultados do primeiro turno das eleições presidenciais e seu posicionamento em relação ao segundo turno. O CADE na sua função REPRESSIVA pune os médicos brasileiros.

A AMB usará de todos os recursos previstos em Lei para responder às acusações do CADE, bem como em nenhum momento se curvará a pressões no sentido que a mesma se mantenha silente em relação ao momento por que passa nossa nação.