FMI: piora fiscal do Brasil reduz capacidade do governo de ajudar empresas

Washington - A deterioração de indicadores fiscais no Brasil nos últimos anos reduz a capacidade do governo de ajudar as empresas que possam enfrentar dificuldades, pois se endividaram muito desde meados dos anos 2000, incluindo em moeda estrangeira, e agora podem ter que passar por um processo de redução dos passivos, afirma um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado nesta quarta-feira.

O aumento da dívida privada brasileira se deu em um ritmo duas vezes mais rápido que em outros emergentes. Além disso, cerca de 70% desses passivos estão nas mãos do setor não financeiro, que usou os recursos para criar reservas de caixa, ao invés de investir. "Isto é uma fonte de vulnerabilidade", afirma o FMI, destacando que o aumento dos passivos no setor privado em países como Brasil e China é fonte de preocupação.

O Fundo calcula que US$ 51 bilhões das dividas corporativas brasileiras estão em companhias nas quais a geração de lucro é insuficiente para bancar o pagamento dos serviços das dívidas, ressalta o FMI. Em um cenário de estresse, esse total poderia subir para US$ 88 bilhões, mas o governo teria espaço limitado para agir, por causa da deterioração fiscal.

A recessão ajudou a piorar a situação das empresas brasileiras, que viram suas dívidas crescendo, enquanto o mercado de crédito teve forte desaceleração. Nesse cenário, o FMI questiona se as contas públicas do Brasil permitiriam ao governo lidar com as consequências macroeconômicas de uma redução da alavancagem das empresas, que passariam a investir menos, afetando a economia. Há ainda o risco de aumento dos calotes.

A conclusão é que o espaço para ação fiscal é limitado por uma série de fatores. A dívida bruta do governo está em trajetória de alta e o aumento do endividamento das estatais, sobretudo a Petrobras e a Eletrobras, coloca pressão adicional nas contas públicas.

Outro fator é que o forte aumento do crédito pelos bancos públicos nos últimos anos reduz a capacidade dessas instituições de fazer face a uma redução adicional do crédito pelos bancos privados. Ou seja, bancos como Caixa e Banco do Brasil teriam espaço limitado para compensar a queda do crédito das casas financeiras privadas. Cálculos do FMI indicam que os bancos públicos aumentaram a carteira de empréstimos em ritmo quatro vezes maior que os privados desde 2007.

"As vulnerabilidades atuais no setor público do Brasil limitam a capacidade do governo de suavizar os impactos de uma desalavancagem do setor privado", conclui o FMI. Por isso, a recomendação do Fundo é de avanços concretos no ajuste fiscal, que melhorem as contas públicas e abram espaço para o uso da política fiscal no futuro. O relatório destaca como positiva a medida que estabelece um teto para o aumento do gasto público e a proposta de reforma da Previdência.