Tesouro: melhora no desempenho fiscal beneficia trajetória da dívida

Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, avaliou nesta quinta-feira, 26, que apesar do déficit primário de R$ 22,725 bilhões em setembro o desempenho foi melhor do que o registrado no mesmo mês do ano passado. "O resultado de setembro enseja uma melhora da economia com impacto no desempenho fiscal", afirmou. "E a melhora do fiscal beneficia a trajetória da dívida", completou.

A secretária do Tesouro destacou que houve um ganho real de R$ 8 bilhões na arrecadação em relação a setembro do ano passado, sendo R$ 1 bilhão de ganho real de receitas com a alta do PIS/Cofins e R$ 3,3 bilhões com o Refis. Ela citou, por exemplo, o ganho real de receitas de 1,1%. Já a arrecadação da contribuição previdenciária teria uma recuperação mais lenta.

"A desinflação e os juros menores contribuem para a melhora da atividade. O ciclo de recuperação sustentável que observamos é positivo para as contas públicas", afirmou. "Há tendência de reversão gradual na arrecadação", acrescentou.

Por outro lado, ela lembrou que em setembro houve pagamento do 13º aos aposentados e do abono salarial, o que é sazonal para o mês. Ana Paula também voltou a destacar o peso do déficit da Previdência para o saldo negativo do governo central. No mês passado, o INSS teve um déficit de R$ 28,137 bilhões.

Ela voltou a dizer que a evolução das despesas obrigatórias contrasta com a redução dos gastos discricionários. O gasto da Previdência, por exemplo, já responde por mais da metade da receita líquida federal. "O gasto obrigatório já ultrapassa desde o ano passado a totalidade da receita líquida. Isso significa que, se 100% das despesas discricionárias fossem zeradas, ainda assim teríamos um déficit", afirmou.

Subsídios

Ana Paula avaliou que as despesas com subsídios, subvenções e Proagro devem aumentar até o fim do ano, com a regulamentação de uma lei de renegociação de crédito das cooperativas rurais que foi aprovada ainda no ano passado. Até setembro, há uma queda de R$ 6,3 bilhões nesses gastos que, segundo ela, podem ser parcialmente recompostos até dezembro.

Execução de despesas

Ana Paula disse que o governo federal terá uma execução diferenciada no último trimestre do ano, se comparado com o mesmo período de 2016. Entre outubro e dezembro deste ano, haverá menos despesas com transferências a Estados e municípios, com o pagamento de precatórios e com a regularização de pendências.

"A trajetória no fim de 2017 será mais linear, até o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões", afirmou, lembrando que em novembro haverá uma nova avaliação bimestral de receitas e despesas, que pode ensejar mudanças na programação orçamentária.

Teto

A secretária do Tesouro Nacional disse ainda que, apesar do teto de gastos para 2018 levar em consideração uma inflação de 3%, as despesas obrigatórias tendem a crescer 6,7% no próximo ano.

"Com esse avanço das despesas obrigatórias, o teto de gastos impõe maiores restrições sobre o gasto discricionário", afirmou.

Por isso, se não houver contenção das despesas obrigatórias, a margem do governo para as despesas discricionárias deve ficar R$ 10 bilhões menor em 2018.

Ela lembrou que, dos R$ 78 bilhões de alta no gasto obrigatório previsto para o próximo ano, R$ 41 bilhões vêm das despesas previdenciárias. Já a despesa de pessoal deve aumentar em R$ 16,3 bilhões.

Ana Paula destacou que o teto vem sendo cumprido em 2017 pelo governo, com alta de 6,4% nos gastos, enquanto o limite para este ano é de 7,2%. "A verificação do cumprimento do teto será feita em janeiro de 2018", completou.