Aneel volta atrás e mantém repasse de recursos milionários para distribuidoras

Depois de anunciar a suspensão do repasse de recursos milionários de um fundo para as distribuidoras de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu voltar atrás. De acordo com o diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a transferência de recursos, prevista para esta semana, de R$ 420 milhões, será mantida.

O motivo, diz ele, é operacional: não havia tempo para desfazer os procedimentos burocráticos relacionados ao pagamento, pois eles já haviam sido emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A decisão da Aneel de suspender os repasses do saldo excedente da Conta de Energia de Reserva (Coner), fundo para onde são arrecadados recursos para pagar usinas contratadas em leilões de energia de reserva, surpreendeu o setor. A medida preocupou as distribuidoras, que estão com dificuldades financeiras em meio ao período de seca, que eleva os custos do setor.

As empresas receberam pagamentos nos últimos dois meses, referentes aos meses de junho e julho deste ano, que somaram R$ 1,130 bilhão, e já contavam, para esta semana, com a transferência relativa a agosto, com mais R$ 420 milhões.

Os recursos ajudam no fluxo de caixa das empresas e impedem reajustes tarifários mais elevados aos consumidores.

Porém, a diretoria apontou não haver autorização no regulamento para os repasses neste ano, ainda que eles tenham sido autorizados em 2014 e 2017. A Aneel decidiu avaliar cada pedido individualmente. Nessa lógica, a autorização dada no ano passado valia apenas para aquele ano.

Para regulamentar os repasses da Coner de forma definitiva, a Aneel decidiu abrir audiência pública para avaliar a criação de uma regra permanente e, paralelamente, suspendeu novos repasses. Na terça-feira, 2, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que liberar pagamentos antes da conclusão de audiências públicas é algo válido apenas em casos muito extremos, o que não era o caso das distribuidoras.

Na quarta-feira, 3, além de manter o pagamento de agosto, o relator do processo na Aneel, Feitosa Neto disse que sua intenção é pautar o caso o mais rapidamente possível, já na reunião do dia 23 de outubro. Se não houver pedido de vista de outros diretores nesta data, ele prevê que será possível manter, também, o repasse relativo a setembro para as distribuidoras.

Ele adiantou ainda que estuda propor três caminhos para tornar os repasses da Coner para as distribuidoras de forma permanente: autorização via CCEE, superintendência da Aneel ou diretoria do órgão regulador.

"É necessário termos uma regra. O processo decisório é rico e privilegia o debate. Não podemos fugir disso", disse o diretor, em defesa da discussão do tema.

Sobre a conduta da CCEE, órgão sobre o qual a Aneel abriu procedimento de fiscalização para apurar se houve falha na conduta, Feitosa Neto disse que a investigação será mantida. "Destaco, porém, que após a conclusão do processo é que será possível afirmar se haveria ou não essa necessidade (de aprovação da Aneel para o repasse)", disse. "Pode-se concluir, no final, que não houve problemas e (nesse caso) arquiva-se eventual notificação."

Coner

O dinheiro em discussão está na Conta de Energia de Reserva (Coner), fundo para onde são arrecadados recursos para pagar usinas contratadas em leilões de energia de reserva. A Coner existe desde 2009 e o encargo é pago por consumidores livres e residenciais para financiar a geração de energia por eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

A energia de reserva é contratada pelo preço de leilão, mas é liquidada pelo preço na energia no mercado à vista (PLD). Quando o PLD está baixo, o consumidor tem que pagar essa diferença, mas quando o PLD está elevado, como nos últimos meses, o consumidor ganha um crédito, que é depositado na Coner e é revertido para as tarifas na data do reajuste tarifário.