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BC diz que colabora para tornar SFN impermeável à prática de ilícitos

Economia

BC diz que colabora para tornar SFN impermeável à prática de ilícitos

Brasília - O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Isaac Sidney, abordou nesta quinta-feira, 17, durante palestra na "3ª Conferência Lei da Empresa Limpa", aspectos do combate à corrupção no País. Segundo ele, o BC não integra a rede de instituições especificamente voltadas ao combate de ilícitos contra a administração pública, mas, ao prover disciplina ao mercado, colabora para tornar o Sistema Financeiro Nacional (SFN) cada vez mais impermeável à prática de ilícitos.

Isaac fez um histórico da regulação financeira no Brasil, inclusive quanto aos princípios de Basileia, e destacou tanto a Lei de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro quanto a Lei Empresa Limpa. No primeiro caso, o objetivo é fiscalizar as operações dos clientes, auditar e prevenir ilícitos e comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No segundo caso, a fiscalização recai sobre a conduta de profissionais da empresa e há incentivo à denúncia de irregularidades.

"A evolução da regulação bancária e financeira, nas últimas décadas, enfatizou o aspecto prudencial, preventivo, com foco em monitoramento, controle e mitigação de riscos, em linha com o melhor padrão internacional", disse Isaac em sua apresentação. "Paralelamente, a fiscalização do BC pautou-se por visão sistêmica, ampliação do monitoramento e atuação mais intrusiva, abrangendo a supervisão de conduta, bem como maior rigor com requisitos de compliance e governança responsável."

A "3ª Conferência Lei da Empresa Limpa", organizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, ocorreu na quarta-feira, 16, e nesta quinta-feira, 17, na sede do Banco Central, em Brasília.