Tesouro: governo confia na necessidade de aprovar reforma da Previdência

Brasília - Um dia depois de o presidente Michel Temer sinalizar com a possibilidade de a reforma da Previdência ser derrotada no Congresso Nacional, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a equipe econômica continua confiante na necessidade de aprovar a proposta. "Estamos vendo o Congresso trabalhando junto pela priorização dessa reforma", afirmou, minimizando indicações de lideranças políticas de que o clima não é o melhor para a votação da PEC, que requer apoio de 308 deputados.

Temer fez a indicação de que a reforma da Previdência pode não vingar durante reunião na segunda-feira, 6, com lideranças no Palácio do Planalto. Segundo ele, uma "derrota eventual" não inviabiliza o governo.

"Nós continuamos confiantes na necessidade dessa agenda. Óbvio que o Congresso tem experiência na condução de seus temas. Acreditamos que a reforma é um fator que nos levará à sustentação desse ciclo positivo. Se não for feita agora, o que pode acontecer é termos que enfrentar uma reforma mais profunda (no futuro)", explicou Ana Paula, após dar uma palestra a estudantes de Economia na Universidade de Brasília (UnB).

A secretária disse que o governo tem buscado demonstrar os efeitos positivos que a reforma vai trazer para as próximas gerações, principalmente em termos de garantia de pagamento de benefícios. Ela ressaltou ainda que a proposta é "fundamental" para a regra do teto de gastos, uma vez que a Previdência é responsável pela maior parte das despesas obrigatórias, que o governo não pode cortar de forma autônoma.

Segundo Ana Paula, a restrição do teto de gastos em 2018 ainda não é muito forte, mas a partir de 2019 o limite começa a ficar mais apertado. É quando os gastos obrigatórios passarão a ocupar uma fatia ainda maior dentro do teto, comprimindo as despesas discricionárias como os investimentos e o custeio da máquina pública.

Eletrobras -

Com o tratamento da privatização da Eletrobras por meio de projetos de lei, e não medidas provisórias (MPs, que têm vigência imediata), a secretária evitou dizer se está em risco a arrecadação dos R$ 12,2 bilhões esperados pelo governo com a operação e que estão no Orçamento de 2018 como receita. "Existem questões fiscais associadas a esse processo que vão ser discutidas pelo Congresso Nacional. Na parte do Tesouro, o que fazemos é adaptar toda a execução orçamentária e financeira à disponibilidade de recursos", disse.

Segundo a secretária, a discussão sobre a privatização "terá suas definições no Congresso". Ela negou haver preocupação com o impacto fiscal do envio da proposta de mudança legal por meio de projetos de lei. "Isso é uma estratégia de governo com o Congresso, são questões políticas, entre líderes", afirmou. Ana Paula disse também que a privatização da Eletrobras está associada a um processo de melhoria regulatória do setor que é muito importante.