Sem acordo, lojas e supermercados do ES não deverão funcionar durante o feriado
No entanto, donos de supermercados estão liberados para abrir as portas no domingo, já que não há uma Convenção Coletiva de Trabalho em vigor
Com o impasse envolvendo lojistas e trabalhadores do comércio no Espírito Santo a respeito da abertura ou não de supermercados aos domingos - o que tem inviabilizado a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre as duas categorias - o comércio no Estado, inclusive supermercados, não deverá abrir as portas nesta quinta-feira (15), feriado da Proclamação da República.
Isso porque, como não há uma convenção assinada entre as partes, o que regulamentaria o funcionamento do comércio nos feriados, passa a valer a legislação federal, que prevê a folga dos trabalhadores nessas datas. Por outro lado, a lei não impede que os supermercados abram as portas aos domingos. Dessa forma, o empresário do setor poderá abrir seu estabelecimento nesse dia, se assim desejar.
A CCT referente a 2017 e 2018 perdeu sua validade no dia 31 de outubro, mas foi prorrogada até o dia 5 de novembro, justamente para que o comércio pudesse funcionar no feriado de Finados, no dia 2. Entretanto, como não houve acordo entre as partes para a assinatura de uma nova convenção, as lojas devem permanecer fechadas neste feriado.
>> Saiba o que funciona no feriado de Proclamação da República
O presidente do Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES), Rodrigo Rocha, disse que solicitou ao Ministério do Trabalho que fiscalize os estabelecimentos para evitar que a lei seja descumprida.
"Aquele comerciante dono de um pequeno estabelecimento até pode abrir as portas, desde que não utilize funcionários. Mas as grandes lojas, que precisam de funcionários trabalhando, não poderão funcionar. Esses estabelecimentos serão fiscalizados pelo Ministério do Trabalho e também pelo sindicato", afirmou Rocha.
Supermercados aos domingos
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, que representa os comerciantes, afirmou que a categoria não abre mão do direito de abrir os supermercados aos domingos. A proibição quanto à abertura desses estabelecimentos aos domingos no Espírito Santo ocorre desde 2009.
Segundo Sepulcri, a proposta da Fecomércio é que a abertura dos supermercados nesse dia seja facultativa, ou seja, abre as portas quem quiser. No entanto, ele afirma que os representantes dos trabalhadores estão resistentes a essa questão e que esse é o único ponto que impede que uma nova convenção seja assinada entre as partes.
"O colegiado da Fecomércio, composto por 22 sindicatos patronais, entende que, em virtude da crise econômica e pelo fato do Espírito Santo ser o único estado do país que proíbe o funcionamento dos supermercados aos domingos, a abertura desses estabelecimentos nesses dias deveria ficar a critério de cada comerciante, para possibilitar o livre comércio. É importante deixar claro que a Fecomércio não determina que os supermercados devam funcionar aos domingos. Quem não quiser abrir, que não abra, mas quem quiser, deve ter esse direito, respeitando também todos os direitos do trabalhador", ressaltou.
Já Rodrigo Rocha alega que o descanso do trabalhador deve ocorrer aos domingos. Segundo ele, a alegação da Fecomércio de que o funcionamento dos supermercados aos domingos aumentaria as vendas por parte desses estabelecimentos não procede.
"A pessoa que vai ao supermercado no domingo é aquela que não pôde ir nos demais dias. Então não há um aumento de vendas, mas sim uma transferência do dia em que essa pessoa vai fazer suas compras. Se ela tem determinada quantia em dinheiro para gastar em compras, ela não vai gastar mais do que esse valor só porque poderá ir ao supermercado no domingo. Sem contar que isso significa um aumento de cerca de 20% na folha salarial. Os próprios empresários já se manifestaram no sentido de que não desejam abrir aos domingos", afirmou Rocha.
