DOU traz emenda sobre repasse da União a municípios

Brasília - O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3, traz a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto porcentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Emenda foi promulgada na terça-feira, 2, em sessão do Congresso Nacional. Segundo o texto, o aumento ocorrerá de forma gradual: 0,5 ponto porcentual em 2015 e 0,5 ponto porcentual em 2016.

Hoje os recursos transferidos ao FPM pela União representam 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova Emenda, esse porcentual passa para 24,5%.