TIM não descarta atraso na revisão do marco regulatório das telecomunicações

São Paulo - O diretor presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, disse nesta quarta-feira, 9, em encontro com jornalistas que a revisão do marco regulatório das telecomunicações, com um possível fim do modelo de concessões em telefonia fixa, dificilmente ocorrerá no primeiro semestre do ano que vem, como tem sido dito pelo governo. "Essa mudança não é impossível, mas depende do andamento no Congresso", disse.

"Se é viável fazer essa mudança em menos de seis meses, é um caminho difícil, que passa pela discussão no Congresso. Mas não é impossível", afirmou o executivo. Abreu disse que independentemente da crise política no Brasil a questão do marco regulatório tem avançado. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) entrou em vigor em 1997, quando a universalização do acesso à telefonia fixa era o centro das políticas públicas para o setor. Mas hoje a ampliação de infraestrutura para o acesso à banda larga passou a ser o maior objetivo do governo.

De acordo com Rodrigo Abreu, há alguns fatores que têm influenciado a mudança no marco regulatório. Entre os mais importantes está a consciência geral do governo sobre a importância de uma alteração. "Até pouco tempo atrás, isso era muito limitado a entidades setoriais, como a Anatel e o Ministério das Comunicações. Hoje ela é discutida pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil", afirmou. Além disso, há uma preocupação sobre o que pode acontecer caso o marco não seja modificado, como redução de investimentos, ressaltou.

"Isso quer dizer que vai ser fácil sair da consulta pública para um projeto de lei? Isso nunca é fácil, mas um primeiro passo está sendo dado", afirmou. O Ministério das Comunicações abriu em novembro uma consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços no País. As atuais concessões de telefonia fixa se encerram em 2025, mas o governo e as empresas concordam que os contratos focados nas chamadas de voz não condizem mais com a realidade do mercado nacional.

A TIM trabalha com o modelo de autorização em telefonia fixa, diferentemente de companhias como a Oi, que são concessionárias. Apesar disso, o executivo disse que a companhia apoia uma mudança para todos no setor. "O setor tem de ser saudável. Não adianta pensar que uma empresa trabalha de uma maneira saudável, se o setor não for." Para ele, a tendência no setor é que uma mudança incentive o aumento de investimentos no País. No caso específico da TIM, ele disse que o plano de investimento atual independe da questão da concessão.

A mudança nos contratos de concessão de telefonia seria uma das condições necessárias para uma possível fusão entre a Oi e a TIM, disseram executivos das companhias em ocasiões passadas. Mas, de acordo com Rodrigo Abreu, nenhuma proposta sobre uma consolidação foi feita ainda e não há nenhuma negociação sobre a mesa.

Perspectivas para 2016

O diretor presidente da TIM disse que 2016 deve ser um ano difícil para o setor, mas não tanto quanto 2015. A inflação deve se amenizar no ano que vem, por causa de uma pressão menor do câmbio e do consumo, ao mesmo tempo que a variação nos preços administrados não deve sofrer uma alta tão forte quanto em 2015, avalia.

O executivo afirmou também que a atual desvalorização do real frente o dólar não tem tanta influência nos investimentos da empresa, que é autofinanciável, apesar de contar com um controlador estrangeiro. Os investimentos para crescimento orgânico são oriundos da própria empresa, acrescentou.