Arrecadação 'está respirando' após sustos no início do ano, avalia Receita

Brasília - A arrecadação do governo federal "está respirando" após sustos no início do ano, afirmou nesta terça-feira, 20, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. No acumulado do ano até novembro, a queda das receitas federais desacelerou a 3,16%, depois de chegar a recuos de 8,71% em fevereiro e 8,19% em março.

"A gente tá respirando", disse Malaquias, citando a queda verificada em março como um "susto" no órgão. "Dentro do contexto, uma queda de 3% na arrecadação no ano pode ser considerada positiva", afirmou.

Malaquias ressaltou ainda que só as receitas administradas pelo Fisco, que são mais aderentes à atividade econômica, apresentam queda real de 2,54% entre janeiro e novembro ante igual período de 2015 - outro sinal positivo diante das circunstâncias. Mesmo excluídos os R$ 46,9 bilhões atípicos da repatriação, essa queda seria de 4,63%, menos intensa do que no início do ano.

O especialista disse que, apesar de empresas e famílias continuarem com elevado endividamento, isso diminuiu um pouco nos últimos meses, abrindo caminho para um resultado melhor em novembro, com alta de 0,11% nas receitas ante igual período de 2015. "Acreditamos que pequena recuperação na capacidade de consumo tenha influenciado (a arrecadação em novembro). Dezembro está vindo com sinais positivos, então esperamos que esse aquecimento da economia se mantenha", afirmou.

Por outro lado, Malaquias ponderou que a arrecadação sempre sobe no fim de ano, por isso ainda é preciso esperar mais dados antes de afirmar que a recuperação veio para ficar. "Não chegamos a inverter sinal, a um ponto de inflexão", disse. Segundo ele, os indicadores macroeconômicos continuam sinalizando forte recessão e depressão, embora já tenham estabilizado em determinado patamar de queda, ou seja, não continuaram a trajetória de aprofundamento da crise.

Repatriação

As estatísticas de arrecadação de novembro ainda incorporaram R$ 2 milhões em receitas do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Mas os pagamentos não ocorreram fora do prazo de 31 de outubro, esclareceu Malaquias. Neste caso, a contabilização no mês passado ocorreu por questões de sistema.

"Quando fechou o sistema (de arrecadação), para que desse tempo de fazer todas as repartições de receitas, não haviam sido classificadas todas as receitas (da repatriação). Os bancos ficaram processando os pagamentos até o fim da noite", disse.

Malaquias destacou ainda que a alta real de 0,11% na arrecadação em novembro ante igual mês de 2015 foi o primeiro avanço percebido nesta comparação em 2016, à exceção do mês de outubro, quando as receitas com a repatriação influenciaram o resultado. "Apesar de ser número baixo, é a primeira alta na arrecadação", afirmou.

Desonerações

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal comentou que a reversão de desonerações deve proporcionar uma economia próxima de R$ 11 bilhões em 2016. "São aproximadamente R$ 800 milhões por mês", disse.

A reversão das desonerações começou ainda na gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que assumiu o posto em 2015. O objetivo era reduzir os gastos tributários (quando a Receita deixa de arrecadar) num momento de piora das contas públicas.

A Receita não divulgou o relatório completo da arrecadação de novembro, documento que traz as informações detalhadas sobre desonerações, entre outros dados. Até outubro, último dado disponível, as renúncias somaram R$ 75,542 bilhões neste ano, ante R$ 88,613 bilhões em igual período de 2015.

Compensações

Depois de um salto que chamou a atenção dos auditores fiscais no ano até agosto e resultou inclusive em investigações da Receita, o ritmo de compensações com uso de créditos tributários pelos contribuintes estabilizou, afirmou Malaquias. Entre janeiro e novembro, foram usados R$ 76,567 bilhões para abater nos tributos a pagar, alta de 21,27% em relação a igual período do ano passado.

Os créditos tributários são valores devidos pelo governo aos contribuintes, seja por direito já adquirido por terem efetuado pagamentos a valor maior, ou por terem sido beneficiados por alguma sentença judicial. Só que, no momento de pagar seus tributos, é o próprio contribuinte que informa as compensações que vão abater sobre a dívida. A verificação pelo Fisco ocorre depois, quando o crédito já foi utilizado.

Diante do aumento substancial, a Receita passou a investigar o caso. Desde então, segundo Malaquias, houve estabilização no ritmo de uso de compensações.

PLR

O pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a trabalhadores provocou um aumento na arrecadação do governo federal com Imposto de Renda no mês de novembro, explicou Malaquias. O órgão agora vai acompanhar os dados para verificar se o resultado foi provocado por um aumento nos pagamentos ou por um mero deslocamento de datas, uma vez que o repasse em 2015 ficou concentrado no mês de dezembro.

No mês passado, a arrecadação de IR sobre rendimentos do trabalho somou R$ 10,502 bilhões, alta de 18,41% sobre o observado em novembro de 2015 (R$ 8,869 bilhões), de acordo com os dados da Receita Federal. "Pelo O que identificamos nas primeiras análises, foi um deslocamento no pagamento da PLR. Pode ser que em dezembro tenha um efeito contrário, mas temos de aguardar", disse Malaquias.

No acumulado do ano até novembro, a arrecadação com IR sobre rendimentos do trabalho soma R$ 91,885 bilhões, queda real de 1,53% em relação a igual período do ano passado.