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MP junto a TCU critica meta estabelecida de prorrogação de concessões

Economia

MP junto a TCU critica meta estabelecida de prorrogação de concessões

São Paulo - O procurador Julio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu a necessidade do governo de analisar com mais seriedade o cumprimento dos contratos de concessão de ativos de infraestrutura, como rodovias e aeroportos. Ele criticou a realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para concessionários que não cumpriram obrigações, considerando que tal prática "tem sido um incentivo para o descumprimento de contratos", e questionou sinalização dada na Medida Provisória 752, sobre as concessões existentes, de que poderia ser feita a prorrogação dos contratos caso 80% das obras previstas tenham sido realizadas.

Para ele, a prorrogação tem de estar prevista em contrato e deve ser condicionada a metas de excelência e o patamar de 80% de obras realizadas pode não ser suficiente. "Uma concessão de 25 anos prorrogada por mais 25 vale muito, exclui a possibilidade de todos os outros (disputarem a concessão em uma licitação), tem de ter algo que justifique muito, tem de ser bom para sociedade, a companhia tem de fazer por merecer", disse.

Oliveira citou a prorrogação da concessão da Concer, salientando que o TCU apurou um nível de execução elevado. "A companhia, na verdade, deveria estar sofrendo sanções, sequer se deveria premiá-la com extensão de prazo, ganhando obra sem licitação", disse.

O procurador também destacou a preocupação com a possibilidade de as prorrogações resultarem em "feudos" ou "concessões eternas" e defendeu que a alternativa só deveria ser usada se houver a previsão contratual. Oliveira também combateu a justificativa frequentemente usada por agentes de mercado de que a prorrogação deveria ser flexibilizada neste momento de crise porque aceleraria a geração de investimentos e empregos.

"No Brasil, crise é recorrente, se formos por esse caminho não vamos ter nunca um modelo de funcionamento de contratos que atenda o clamor de ter regras estáveis e previsibilidade", disse. "Não seria melhor tratar da modelagem de uma concessão para (licitar em) 2021, do que estar preocupado em prorrogação de contrato? O que seria melhor para previsibilidade dos agentes econômicos, o que traria mensagem melhor para atrair investidor?"

Oliveira ainda criticou a defesa das empresas de que há demandas para fazer investimentos agora, que estariam gerando gargalos, mas que podem não ser feitos dentro dos contratos atuais porque não gerariam retorno dentro do prazo de concessão. "Isso não é argumento válido, em algum momento o contrato tem de encerrar, seja com 25, com 50 ou 100 anos", disse, acrescentando que sempre haveriam investimentos novos a ser feitos perto do fim da concessão.

O procurador participou na manhã desta quinta-feira, 8, de evento sobre infraestrutura que acontece em São Paulo.