Apresentação de relatório do PL da reoneração é adiada para quarta-feira

Brasília - Por falta de quórum, a reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento adiou para esta quarta-feira, 13, a sessão na qual o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentará o seu parecer.

A equipe econômica espera que o projeto resulte em um efeito fiscal de R$ 8,8 bilhões no Orçamento do próximo ano, com a reversão da desoneração da folha para 50 setores. Silva, no entanto, já avisou que pretende propor a manutenção de alguns desses setores com a tributação mais vantajosa.

Ele já sinalizou que deve a manter a desoneração para os setores que foram contemplados na primeira fase da desoneração, lançada em 2011 ainda no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, foram beneficiadas as empresas de tecnologia de informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), confecções, couro e calçados.

Durante a tramitação na comissão, o PL da reoneração recebeu 85 propostas de emendas dos parlamentares, quase todas pedindo a manutenção da desoneração para diversos setores da economia. O projeto original do governo mantém o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o faturamento apenas para a construção civil, o transporte coletivo de passageiros e as empresas jornalísticas.

Na terça-feira, 11, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a aprovação do PL da reoneração da folha ainda este ano é uma das prioridades do governo. Após a leitura do relatório de Silva e a votação na comissão, o parecer ainda terá que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. A nova tributação só pode entrar em vigor 90 dias após a sanção do projeto em lei.