Deputados aprovam e Espírito Santo terá estatal de gás natural
Estado será controlador de pelo menos 51% das ações da companhia, que terá como sócia a BR Distribuidora
Os deputados estaduais aprovaram durante na última segunda-feira (10) o Projeto de Lei que autoriza a criação da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás). Segundo a proposta do Executivo, a estatal fará, com exclusividade, a distribuição de gás em território capixaba.
O empreendimento terá como sócios o Estado - controlador de pelo menos 51% das ações - e a Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora).
A matéria foi aprovada com emenda apresentada pela Mesa Diretora em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Finanças e retorna à Comissão de Justiça para elaboração de redação final.
A emenda determina que o governo do Estado só possa criar a empresa a partir de 1º de janeiro de 2019, e que enquanto a ES Gás não conta com pessoal próprio, Estado, Petrobras e BR Distribuidora poderão ceder servidores e empregados para garantir a continuidade do serviço público. A empresa capixaba reembolsará os cedentes.
Crédito suplementar
Na fila de projetos do Executivo, os parlamentares também aprivaram a proposta que abre crédito suplementar no valor de mais de R$ 307 milhões para diferentes órgãos públicos. De acordo com a matéria, o recurso será proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias, de excesso de arrecadação e de superavit financeiro do exercício de 2017.
Por se tratar de abertura de crédito, a única comissão a discutir o PL foi a de Finanças. Enquanto estava em discussão no colegiado, o deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou emenda limitando o novo crédito somente o que representasse “excesso de arrecadação ou superavit”.
Para o socialista, cerca de R$ 123 milhões de todo o montante seria valor alocado ou transferido de outro setor ou segmento – como mobilidade, cultura, remuneração de magistério, remuneração do ensino médio ou alimentação escolar – e o valor de fato não estaria disponibilizado, o que ele criticou. A emenda não foi acatada e o projeto foi aprovado no plenário apenas com o voto contrário de Majeski.
Já o deputado José Esmeraldo (MDB) defendeu a iniciativa:
“O único objetivo é acertar repasse de verbas para varias instituições. Vai beneficiar também pagamento de sentenças judiciais a sindicatos que representam servidores da educação, saúde e fisco, que esperam isso há anos. Veio o Paulo Hartung e fez. Uma administração brilhante fechando-se com chave de ouro”, afirmou.
