ES entra na Justiça para evitar concessão em bloco dos aeroportos de Vitória e Macaé

Foto: Ministério dos Transportes

O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral, ajuizou, na manhã desta terça-feira (11), Ação Civil Pública na Justiça Federal com o objetivo de impedir a concessão em bloco para a iniciativa privada dos aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ). 

O pedido de liminar busca impedir o leilão conjunto e, caso este pleito não seja atendido, solicita a revisão de seus termos.

Em entrevista coletiva à Imprensa realizada nesta terça, o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, reforçou os problemas no modelo de concessão proposto pelo Governo Federal e destacou que, caso os aeroportos sejam concedidos em bloco, haverá grave prejuízo ao erário.

“A concessão do Aeroporto de Vitória individualmente é capaz de gerar para a União recursos superiores a R$ 1,2 bilhão. Neste modelo proposto, os dois aeroportos são oferecidos por R$ 435 milhões. É uma perda de quase um bilhão, ou seja, uma gravíssima violação do princípio da eficiência. Nosso Aeroporto está pronto, já foi avaliado como um dos melhores do país. Há uma diferença muito grande com Macaé, que ainda tem obras complexas a realizar”, declarou.

O procurador Alexandre Nogueira reforçou que o Estado, além de pedir em liminar a suspensão da concessão, solicitou uma perícia judicial que aponte as falhas na licitação. “São falhas gritantes. A licitação fala em investimentos já realizados. Um deles prevê que até 2030 o Aeroporto de Vitória tenha capacidade de receber até sete milhões de passageiros, o problema é que temos estudos que apontam que atualmente o aeroporto já é capaz de receber oito milhões de passageiros anualmente”, explicou.

A licitação proposta pela União fala ainda em investimentos em torre de controle e taxiamento, que também já estão concluídos. De acordo com a PGE, no contrato proposto, há previsão de se investir aproximadamente R$ 100 milhões em áreas já concluídas na última reforma do Aeroporto de Vitória.

Desconexão

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, há uma completa desconexão entre os dois aeroportos. Na avaliação do secretário, se a opção é por uma concessão em bloco, que sejam aproveitados os demais aeroportos regionais do Espírito Santo. “Temos projeto pronto para Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo. Em Linhares a obra da pista já está em execução. Ou seja, são locais que vão demandar do investidor um aporte muito menor do que demanda o Aeroporto de Macaé”, avaliou.

O secretário pontuou ainda que, caso seja levada a cabo, a concessão em bloco com Macaé pode impedir que empresas com excelência em gestão deixem de atuar no Espírito Santo em virtude das características do aeroporto carioca. “Como lá tem muita obra por fazer, e obra complicada, uma vez que a região é pantanosa, fica difícil conciliar uma empresa que atue com excelência em gestão e ao mesmo tempo em construção civil”, reforçou.

TCU

Antes de optar pela ação judicial, o Estado tentou reverter a decisão do Governo Federal pelas vias administrativas enviando ofícios à Infraero e à Anac com estudos mostrando a inviabilidade econômica e a ineficiência da concessão conjunta. Também foi realizada uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Como todas essas medidas foram esgotadas, a via judicial foi acionada.

O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, anunciou, nesta terça-feira (11), durante entrevista coletiva, que entrou na Justiça Federal contra o Governo Federal, questionando e requerendo a suspensão da modelagem de concessão do aeroporto de Vitória, juntamente com o aeroporto de Macaé (RJ).

Desde o primeiro semestre, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia acionado o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a revisão do processo. O Espírito Santo aponta diversos erros técnicos nos documentos analisados, constantes do Plano de Exploração Aeroportuária, na avaliação econômico-financeira e nos estudos de engenharia confeccionados para subsidiar o edital de concessão proposto pela União.

Bolsonaro pode leiloar aeroporto em março

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai receber da gestão Temer um pacote fechado de projetos de concessão, prontos para serem leiloados já no primeiro trimestre do ano que vem. Entre as propostas estão a concessão do bloco Sudeste de aeroportos, que inclui o Aeroporto de Vitória e de Macaé, além de um terminal portuário na capital capixaba.

O governo já divulgou os editais de licitação de 12 aeroportos, 4 portos e uma ferrovia. Como o trâmite leva 100 dias, Bolsonaro poderia realizar os leilões em março de 2019.