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Dyogo nega acordo sobre mandar projeto de lei revendo pontos vetados na LDO 2018

Economia

Dyogo nega acordo sobre mandar projeto de lei revendo pontos vetados na LDO 2018

Segundo ministro, algumas questões foram vetadas porque havia impedimentos legais ou práticos para fazê-los da forma como estava no texto da LDO, mas que poderá haver um acordo com o Congresso para atender às demandas

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo discutirá com parlamentares pontos que foram vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Depois de o presidente Michel Temer barrar muitos dos trechos colocados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no texto, parlamentares expressaram descontentamento e, agora, o governo tenta reduzir a resistência dos deputados e senadores e facilitar a tramitação do projeto de lei enviado nesta quinta-feira (17) para mudar a meta fiscal prevista na LDO.

Dyogo explicou que algumas questões foram vetadas porque havia impedimentos legais ou práticos para fazê-los da forma como estava no texto da LDO, mas que poderá haver um acordo com o Congresso para atender às demandas. "Não é possível rever vetos, mas estamos discutindo se as matérias vetadas podem ser construídas de uma maneira que não gere os prejuízos e riscos que foram motivos dos vetos", acrescentou.

Ele disse ainda que não está acordado que isso será feito com o envio de um projeto de lei. Mais cedo, o relator do Orçamento de 2018 na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para "corrigir" trechos vetados pelo presidente Michel Temer. "Vamos discutir. Várias coisas nos parece passíveis de serem construídas de maneira diferente e que atenda os parlamentares", afirmou Dyogo, após participar de reunião no Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro deu como exemplo a previsão que havia na lei de que o governo informasse o impacto de toda medida adotada nas contas de Estados e municípios. "Isso não é possível porque não temos informações detalhadas sobre estruturas de Estados e municípios, mas podemos fazer levantamento de impacto nos fundos de participação, que, me parece, é a preocupação deles", explicou.

Meta

O ministro disse estar "confiante" de que o projeto que muda as metas de 2017 e 2018 será aprovado antes do dia 31 de agosto, prazo final para o governo mandar o projeto de lei orçamentária do ano que vem e que também acredita que o governo conseguirá aprovar o pacote de medidas que reduzem despesas com servidores.

Questionado se o governo trabalharia para conseguir apoio para a votação da mudança das metas, Dyogo disse que não cabem negociações em torno do projeto. "Revisão da meta é um item específico, é uma medida que retrata a situação fiscal do país. Acredito eu que não será objeto de nenhum tipo de negociação", afirmou.

Ele disse ainda que o aumento da dívida pública decorrente da ampliação do déficit fiscal é um sinal da situação grave das contas públicas e da necessidade de reformas, principalmente da Previdência Social. Segundo as novas projeções do governo anexadas à proposta que altera as metas fiscais, a dívida bruta do governo vai ultrapassar os 80% do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2019,. "É preciso enfrentar a principal despesa do governo, que é a Previdência, sem o qual não vamos conseguir caminhar para a estabilização das contas públicas em um futuro próximo", acrescentou.