MME decide flexibilizar processo tarifário de usinas da Cemig
Pela lei, as concessões de usinas hidrelétricas que não foram renovadas dentro de seus critérios, terão de ser novamente leiloadas pelo governo federal
Brasília - A matéria publicada anteriormente tinha uma incorreção no texto, no segundo parágrafo. A data prevista para o leilão das usinas que pertenciam à Cemig é 27 de setembro e não na próxima semana, como constou. Segue texto corrigido.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira, 1º de setembro, no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria na qual estabelece que, "no processo tarifário do ano de 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá flexibilizar, de forma transitória, os parâmetros regulatórios referentes aos custos operacionais e às perdas não técnicas, com o objetivo de permitir o equilíbrio econômico da concessão a ser licitada nos termos do art. 8º da Lei nº 12.783, de 2013", a MP 579.
Pela lei, as concessões de usinas hidrelétricas que não foram renovadas dentro de seus critérios, terão de ser novamente leiloadas pelo governo federal. É o caso das usinas de São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande, que pertenciam à Cemig. O leilão dos empreendimentos está agendado para a última semana de setembro, no dia 27, mas a questão está judicializada.
A Cemig alega ter direito de continuar com as concessões, o que o governo discorda. A arrecadação estimada com o leilão é da ordem de R$ 11 bilhões e a União conta com esses recursos para equilibrar o Orçamento deste ano.
A portaria do MME desta sexta altera uma outra do ano passado. O novo trecho foi incluído na norma anterior no capítulo que trata das "tarifas aplicáveis na prestação de serviço" do setor.
