Governo investiga suposta fraude no contrato de arrendamento do Pavilhão de Carapina
O prazo para a conclusão do processo era de 180 dias, mas foi prorrogado em setembro
Assinado em 1998 e com vigência até dezembro de 2018, o contrato de arrendamento do Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão, conhecido como Pavilhão de Carapina está sendo investigado pelo Governo do Estado. A suspeita é que a empresa detentora da concessão, Multiservice Empreendimentos e Participações LTDA, tenha cometido atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.
A portaria que abriu o Processo Administrativo de Responsabilização para apurar a conduta da empresa foi publicada em março deste ano pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont-ES). O prazo para a conclusão do processo era de 180 dias, mas foi prorrogado em setembro, conforme previsto na legislação.
De acordo com o texto publicado pela Secont, o contrato prevê a obrigação do pagamento pela contratada ao Estado do Espírito Santo de 7% (sete por cento) da receita bruta de bilheteria auferida na exploração de qualquer atividade com cobrança de ingresso e/ou auferida em atividades sem cobrança de ingresso, mesmo ocorrendo a exploração do espaço por terceiros.
Contudo, para a Secretaria de Controle e Transparência, a Multiservice estaria subcontratando empresas e deixando de contabilizar parte da receita no percentual que deveria ser passado para o governo do Estado. A empresa também teria sócios em comum com as empresas subcontratadas, informa a portaria.
Ainda para a Secont, as condutas caracterizam, em tese, fraude no contrato decorrente de licitação, utilização de pessoas jurídicas interpostas para ocultação de receitas e subvenção à prática de atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção. A Secretaria de Controle e Transparência também impôs sigilo ao processo até a sua conclusão.
A Multiservice Empreendimentos e Participações LTDA informou, por meio de nota, que na condição de arrendatária do Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão, a execução do contrato administrativo sempre foi pautada na transparência, inexistindo qualquer conduta fraudulenta que justifique a imposição de sanção administrativa em seu desfavor.
A empresa destacou ainda, que o processo administrativo instaurado pela Secretaria Estadual de Controle e Transparência ainda está em curso, não tendo ainda relatório final pela Comissão Processante a respeito dos fatos objeto de apuração.
A Multiservice também ressalta que devido ao caráter sigiloso do processo, aguarda com serenidade sua conclusão.
O Governo do Estado já iniciou o processo de preparação de um edital de licitação para a nova concessão da área de eventos. O edital deve ser publicado no próximo ano.
