Mais de 1.200 empresas capixabas estão bloqueadas no Simples Nacional

Nesta segunda-feira (23) a Receita Federal anunciou o bloqueio da transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro de cerca de 100 mil contribuintes, entre eles, 1.246 capixabas. A Receita identificou que essas empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como "imunidade", "isenção/redução-cesta básica" ou ainda "lançamento de ofício". Essa marcação, esclarece a Receita, acaba reduzindo indevidamente o valor dos tributos a serem pagos.

De acordo com o delegado da Receita Federal no ES, Luiz Antonio Bosser, os valores a serem retificados pelas empresas capixabas somam aproximadamente R$ 30 milhões. "É importante que o empresário faça a regularização de maneira espontânea, pois não haverá nenhuma penalidade nesses casos. Após corrigir as informações, o sistema vai gerar um novo débito que deve ser quitado para regularizar a situação. Assim, automaticamente, o sistema será liberado novamente", explica o delegado. 

Ainda segundo o delegado, quem não realizar a retificação espontânea pode ser penalizado em futuras fiscalizações da receita. "Além  de ter o negócio prejudicado - já que o sistema está bloqueado e não é possível retirar certidões -  em futuras fiscalizações ele pode ser penalizado com multa e dependendo da fraude, a empresa pode sofrer com uma representação no Ministério Público", destaca. 

De acordo com o Fisco, as empresas não serão pegas de surpresa, pois a ação foi divulgada tanto no site da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar.

O PGDAS-D é um aplicativo disponível no portal do Simples, que permite ao contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente e imprimir o documento de arrecadação.