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Inscritos em dívida ativa podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Cachoeiro

Economia

Inscritos em dívida ativa podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Cachoeiro

Entre os benefícios oferecidos para os interessados em quitar a dívida com o município, estão o desconto de até 100% nos juros e multas de mora e a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 100 vezes

Os contribuintes inscritos em dívida ativa junto à prefeitura podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Cachoeiro - Refis, até o dia 29 de dezembro. A adesão precisa ser formalizada junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Será permitida a inclusão de saldos de parcelamentos anteriores com o município, como, por exemplo, do programa Refim, nas fases de I a V.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Rogelio Amorim, os contribuintes com parcelamento em curso, inadimplentes ou não, poderão repactuar as dívidas nos moldes atuais do programa. “É uma oportunidade para o contribuinte, que ocorre paralelamente a outras iniciativas na área, como a atualização do nosso código tributário e a desburocratização na formalização de novos empreendimentos”, avalia Amorim.

A tabela com os percentuais de desconto do programa e a quantidade de parcelas estão disponíveis na sede da Secretaria, localizada no centro da cidade, ou na Agência Virtual.