Rodrigo Maia diz que decisão sobre aumento de servidores prejudicará investimentos
Segundo ele, se a liminar do ministro não for revista pelo plenário do Supremo, o governo precisará fazer cortes no Orçamento
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 20, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de suspender a medida provisória que adia o reajuste de salário dos servidores públicos terá um "impacto fiscal muito ruim".
Segundo ele, se a liminar do ministro não for revista pelo plenário do Supremo, o governo precisará fazer cortes no Orçamento previsto para 2018.
"Alguma outra fórmula vai ter que ser encontrada, não tem dinheiro sobrando. Se essa decisão liminar for mantida pelo plenário (do Supremo) o governo vai ter que contingenciar R$ 6 bilhões e encontrar de onde tirar isso. Vai ter que cortar investimento, não tem muita saída", disse.
Teto salarial
Maia esteve nesta quarta-feira com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Segundo ele, um dos temas em pauta foi a questão do teto salarial. O presidente da Câmara afirmou que o Congresso está discutindo uma lei para regularizar o tema, que, segundo ele, "gera alguma polêmica e precisa ser resolvido".
"O Congresso está discutindo uma lei, e a lei é uma regra permanente, aí não fica mais nenhuma dúvida com base em liminar do Supremo, decisão de algum tribunal. Com a lei você cria uma harmonia de regra para todos os Poderes", disse.
Nesta semana, a presidente do STF decidiu criar uma comissão para analisar os vencimentos dos magistrados de tribunais de todo o País. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira, 18, 26 Tribunais de Justiça gastaram cerca de R$ 890 milhões com a concessão de "penduricalhos", como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
