Taxas para escritura e registro de imóveis podem triplicar no ES; veja valores

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou a atualização das taxas para escrituras e registro de imóveis no Estado cobradas por cartórios. A revisão das cobranças foi um pedido do Tribunal de Justiça capixaba (TJES), feito em outubro deste ano.

O texto aprovado, no entanto, é uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado estadual Alexandre Xambinho (Podemos). Ao mesmo tempo em que ele reduz as taxas para imóveis de até R$ 300 mil, chega a triplicar as cobranças aos imóveis na faixa dos R$ 10 milhões, isso porque o aumento é progressivo.

A atualização das tabelas se fez necessária, conforme o presidente do TJES à época da apresentação do projeto, Samuel Meira Brasil Junior, porque os valores utilizados já não retratam mais a realidade socioeconômica do Estado – as taxas foram definidas em 2001 e, desde então, permanecem as mesmas.

O texto explica que, em 2001, o valor de R$ 200 mil – utilizado como teto – representava um imóvel residencial de considerável padrão. Contudo, atualmente, este valor “deixou de retratar a realidade dos preços médios do mercado imobiliário”.

Um exemplo disso é o preço do metro quadrado na Praia do Canto, em Vitória. Conforme a coluna Edu Kopernick, um imóvel de 200 metros quadrados na região pode custar acima de R$ 7 milhões.

Diante desse cenário, segundo o tribunal, “carece de fundamento razoável” o fato de que os emolumentos recolhidos para elaboração de escritura de compra e venda de um imóvel com valor de R$ 200 mil sejam os mesmos cobrados para os imóveis de R$ 1 milhão.

Por isso, o projeto estabeleceu como teto o valor de R$ 1,050 milhão. A partir deste valor, as taxas cobradas seriam as mesmas. No entanto, a emenda de Xambinho determina outro cálculo, sendo para o registro:

• Acima de R$ 200 mil até R$ 1,2 milhão, há um acréscimo de R$ 37,5 de emolumentos a cada R$ 5 mil de base de cálculo;
• Já acima de R$ 1,2 milhão até R$ 10,2 milhões, há um acréscimo de R$ 75 de emolumentos a cada R$ 150 mil de base de cálculo.

E para a escritura:

• Acima de R$ 200 mil até R$ 1,2 milhão, acréscimo de R$ 50 de emolumentos a cada R$ 5 mil de base de cálculo;
• Já acima de R$ 1,2 milhão até R$ 10,2 milhões, há um acréscimo de R$ 100 de emolumentos a cada $ 150 mil de base de cálculo.

O texto ainda depende da análise do governador Renato Casagrande, que pode vetar ou sancionar a medida.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), Alexandre Schubert, explica as mudanças na prática:

Segundo Xambinho, o objetivo era reduzir em até 21,36% os custos dos emolumentos incidentes sobre a aquisição de imóveis cujos valores se enquadrem na faixa de até R$ 300 mil.

A emenda também estabelece um desconto de 50% dos emolumentos na aquisição da casa própria feita pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg/ES) avaliou que o projeto representa um avanço com efeitos positivos para a população capixaba, em especial a “de menor renda, ao reduzir o custo para aquisição de imóveis de até R$ 300 mil, bem como flexibilizar o acesso ao desconto de 50% para moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.”

“O Sinoreg/ES entende que o debate conduzido ao longo do processo legislativo foi fundamental para a construção de entendimentos entre os diferentes setores envolvidos, considerando a capacidade contributiva daqueles com maior poder aquisitivo, reforçando assim o compromisso institucional de todos com soluções que promovam justiça social, segurança jurídica e desenvolvimento.”

Críticas ao projeto aprovado

A proposta, no entanto, foi criticada por entidades do setor imobiliário. O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Leandro Lorenzon, disse que a alteração causa surpresa por aumentar substancialmente o valor dos emolumentos.

"Os imóveis de R$ 400 mil até R$ 1 milhão, que envolvem a classe média e até boa parte da classe econômica, aumentam as taxas em torno de 34%. Depois, de 1 milhão para cima, chega até a triplicar. Então, são aumentos muito substanciais."

Lorenzon também explica que a redução de taxas para imóveis de até R$ 300 mil tem um impacto ínfimo, visto que "já não há mais imóveis nesses valores, praticamente". "A redução se dá em 15%, 10%, 20%, enquanto o aumento se dá em 50%, 60%, 80%, 100%, 200%. Então, é muito mais aumento do que redução na prática".

A opinião é corroborada pelo advogado João Eugênio Modenesi Filho. “A suposta ‘redução de taxas’ anunciada para imóveis de menor valor contempla imóveis que praticamente não existem mais no mercado capixaba.”

Segundo ele, o que acontece na prática é um aumento real de carga tributária indireta e barreira econômica ao acesso à propriedade formal. “Aumentar custos de registro não combate a informalidade imobiliária – pelo contrário, a incentiva.”

Projeção das novas taxas

O Sinduscon-ES fez uma projeção de como ficarão as taxas caso o projeto seja sancionado pelo Executivo estadual.

Emolumentos para escritura

Emolumentos para registro