Pinacoteca recorre em decisão judicial contra o aeroporto de Viracopos

A Pinacoteca do Estado de São Paulo anunciou que vai recorrer de uma decisão do desembargador Luis Antonio Johonson Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que derrubou uma liminar concedida em favor do museu num caso envolvendo o aeroporto de Viracopos, em Caminhas.

A decisão judicial, do dia 17 de agosto, mas que só agora veio a público, cassa a determinação que garantia à Pina o direito de pagar as taxas de armazenagem na chegada de obras de arte ao País, por Viracopos, numa tabela por peso e com valor reduzido, por se tratar de um evento cultural.

As obras em questão fazem parte da exposição Mulheres Radicais: Arte Latino-Americana, 1960-1985, que, com a liminar anterior, foi aberta sem problemas em São Paulo, onde segue até novembro. Com a nova decisão da Justiça, porém, as taxas a serem pagas devem ser aplicadas fora da tabela especial do aeroporto de Viracopos, a de número 9, e sim por outra tabela por peso, a 8, juntamente ainda com uma outra tabela de taxação, a 7, que cobra pelo chamado valor CIF, que é a soma das parcelas relativas ao custo, seguro e frete da carga importada.

Em Viracopos, a taxa é de 0,75% do montante e a porcentagem aumenta com o tempo em que as cargas passam armazenadas. De acordo com a Pinacoteca, com a nova decisão, o valor cobrado, então, passa de R$ 1.079 para cerca de 56 mil reais.

É mais um capítulo de uma novela que vem se desdobrando desde o início do ano, com galerias de arte, e teve um destaque maior com a feira SP-Arte, em abril, e com exposições do Masp e do Instituto Tomie Ohtake em maio e junho, que também tiveram problemas nos aeroportos.

Em alguns casos, a cobrança foi ainda maior, já que se aplicava pela tabela 11, de cargas de alto valor, que levam consideração os preços das obras de arte, que poderia chegar a milhões de reais. Até o caso mais recente até então, da Bienal de São Paulo, as instituições culturais conseguiram vitórias na Justiça com liminares e no decorrer dos processos.

No caso da Pinacoteca, foi a primeira vez que um desembargador concordou com os argumentos dos aeroportos. O que vem ocorrendo, na verdade, não é por mudanças na lei, e sim uma reinterpretação da lei vigente. Nos contratos de concessão dos aeroportos, baseados na Portaria n° 219/GC5, de 27 de março de 2001, da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, são definidas as taxas para "cargas que entrarem no País sob o regime de Admissão Temporária destinadas, comprovadamente, aos certames e outros eventos de natureza científica, esportiva, filantrópica ou cívico-cultural".

O termo que vem causando a polêmica é justamente o "cívico-cultural", que sempre foi entendido como qualquer evento de natureza cultural. Os aeroportos do País fazem diferentes alegações, a depender dos casos, que questionam o termo. No exemplo da exposição de obras do Tate Modern, de Londres, no Masp, o próprio aeroporto de Campinas declarou que "tais eventos, como exposições de obras de artes, por exemplo, não podem ser qualificados como ‘cívico cultural’, tendo em vista que possuem fins lucrativos e há a cobrança para que a população visite o espaço." O Masp, na época, alegou que não tem fins lucrativos e abre de graça ao público em determinados dias da semana.

Em sua decisão referente à Pinacoteca, o desembargador Luis Antonio Johonson Di Salvo questiona a parte "cívica" da mostra, que possui obras de mais de 100 artistas de 15 países da América Latina, 27 delas brasileiras, como Lygia Clark e Lygia Pape. "O evento é, obviamente, cultural, e muito relevante; mas não é um evento cívico".

Para resolver a questão, os ministérios da Cultura e dos Transportes, Portos e Aviação Civil montaram, em conjunto, uma comissão para avaliar o tema. Depois de reuniões com os dois lados, a comissão, de acordo com a assessoria de imprensa do MinC, deve apresentar novas resoluções para o tema já nas próximas semanas.

Enquanto isso, para as instituições culturais, o clima é de preocupação. "Não só para a Pina, mas para todos os museus, é algo que nos assusta", diz o diretor de relações institucionais da Pinacoteca, Paulo Vicelli.