Prefeitura diz que vai recorrer de decisão sobre doação do terreno do Morumbi

A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão em primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que julgou improcedente uma ação movida em 2016 e que pedia a nulidade da doação do terreno do estádio do Morumbi, assinada na década de 1950. A decisão foi publicada na terça-feira e a intenção de recorrer foi confirmada ao Estado pela assessoria de imprensa.

A Procuradoria Geral do Município entende que a área, cedida ao São Paulo pela imobiliária que loteou a região naquela época, tinha sido destinada a uso público na aprovação do empreendimento - e não deveria, portanto, servir para fins particulares.

São 15 dias corridos da publicação da sentença que a Prefeitura tem para entrar com o recurso. Para a juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, há prescrição de uma possível anulação do negócio. Para ela, houve "letargia" na ação do município que, em seu entendimento, deveria ter sido tomada até 20 anos depois do acerto - na década de 70, portanto.

Apesar de ser uma sentença em primeira instância, a decisão já vista como uma vitória no São Paulo, que poderia ter problemas caso a ação fosse aceita pelo TJ. Uma das consequências, de acordo com o advogado que defende o clube na ação, Caio Milnitzky, poderia ser que a doação do terreno perdesse valor e a Prefeitura passaria a ter direito de exigir que o São Paulo comprasse o terreno - ou tiraria o clube do local.

Antes da construção do estádio, uma imobiliária adquiriu o terreno de quase 100 mil metros quadrados e abriu o processo de loteamento, no qual, por lei, se reserva espaços para áreas públicas. Mas a empresa mudou o projeto e informou à Prefeitura que pretendia doar a área ao São Paulo para que ali fosse construído um estádio de futebol. Após diversas negociações, o Departamento de Urbanismo da Prefeitura na época concordou e a doação aconteceu em 1952, através de escritura pública.