Alternativas à morosidade da Justiça

Não é novidade para ninguém que a cada dia crescem os números de processos na Justiça de todo o país, o que acaba resultando no popularmente chamado “abarrotamento”. Em decorrência das diversas ações ajuizadas e da ineficiência e burocracia da Justiça em geral, é que os processos demoram, muitas vezes, anos para serem julgados, o que costuma causar muita angústia e aflição nas partes envolvidas no litígio.

Com o intuito de diminuírem as demandas no Poder Judiciário e, consequentemente, o tempo de espera por uma solução, é que o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução de nº 125, de 2010, a qual reconhece a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios.

Dois mecanismos efetivos de pacificação para evitar a judicialização dos conflitos são a conciliação e a mediação. Esta é uma forma de solução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversarem e a tomarem uma decisão por elas mesmas. Já a conciliação é uma forma de solução de conflitos em que as partes chegam a um acordo por meio da ação de um terceiro, o conciliador. Nesse caso, o conciliador terá a função de orientá-las, fazendo sugestões para um acordo que atenda aos interesses dos dois lados em conflito.

Um caso importante que está sendo tratado no Espírito Santo, de forma consensual, diz respeito ao “pó preto” proveniente das mineradoras. Quanto a este caso, vale esclarecer que em 2011 o Ministério Público Estadual (MP-ES) ajuizou uma ação civil pública contra CST/ArcelorMittal, responsável pelas atividades emissoras de poluentes, e que após dois anos de discussões judiciais, em março de 2013, o caso foi encaminhado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), coordenado pelo desembargador Samuel Meira Brasil, que é professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), e vem atuando como mediador deste caso. A expectativa é o acordo no sentido de minimizar os danos ocasionados pela mineradora, uma vez que erradicar completamente o problema é praticamente impossível, na medida em que a CST/Arcelor Mittal se localiza no meio da cidade.

Segundo o professor e coordenador do curso de Graduação de Direito da FDV, Ricardo Goretti, “a questão do pó preto serve para quebrar o imaginário das pessoas de que as práticas alternativas só serviriam para dar conta de conflitos de menor complexidade ou valor econômico”.

O programa de mediação e conciliação deve contar com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.

Os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, criados pelos Tribunais, contarão com juízes para homologação dos acordos, bem como para supervisionarem o serviço dos conciliadores e dos mediadores.

A fim de incentivarem as pessoas a buscarem soluções mais pacíficas para seus problemas e de estimularem as faculdades jurídicas a estruturarem Centros Jurídicos de Solução de Conflitos e Cidadania, em apoio aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, é que o Conselho Nacional de Justiça promoverá nos próximos dias 12 e 13 a “I Competição Nacional da Mediação do Poder Judiciário”.

Para o professor Ricardo Goretti, a relação entre a Competição de Mediação, as faculdades de Direito e o caso do “pó preto” envolvendo a CST/Arcelor Mittal é a de conjugação de esforços, no sentido de promover a difusão das práticas consensuais de mediação e conciliação.

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