Guarda compartilhada ou guarda unilateral: com quem o filho menor deve ficar em caso de divórcio dos pais?

Momento bastante delicado na vida de um casal é quando ocorre o divórcio e, mais delicado ainda, é quando se precisa decidir com quem o filho ficará. Sabe-se que com toda a conturbação dos pais, as crianças, também, sofrem bastante, até porque na maioria das vezes não conseguem entender o motivo de tudo aquilo estar acontecendo.

Com a Lei 11.698 de 2008, os pais em processo de divórcio passaram a poder optar pela guarda compartilhada, por meio da qual ambos dividem as responsabilidades e despesas da criança, bem como decidem, conjuntamente, sobre a criação e a educação dos filhos.

Contudo, é importante destacar que a guarda compartilhada só é cabível nas hipóteses em que os pais, mesmo se separando, mantêm um diálogo e uma cordialidade. Isso porque os dois terão que conversar sempre sobre a rotina da criança, o que envolve definirem a escola, as viagens, as atividades físicas, tudo em relação ao menor.

Vale esclarecer que na guarda compartilhada, a criança ou o adolescente reside com um dos pais, todavia não há regulamentação de visita nem mesmo limitação de acesso ao filho, já que a proposta é justamente conservar os laços de afetividade, conferindo aos pais o exercício do poder familiar de forma igualitária, e diminuir a dor que uma separação sempre causa aos menores.

Desse modo, com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, os juízes não devem impor a guarda compartilhada quando os pais não possuírem um diálogo entre eles, não tiverem bom senso e nem uma boa convivência, pois isso acabará prejudicando a criação do menor.

Sendo assim, na hipótese de não cordialidade entre os pais, melhor mesmo é que a guarda seja unilateral, não devendo se indagar quem deu causa a ruptura da união, mas sim quem possui melhores condições para criar o filho.

Importante lembrar que na guarda unilateral o menor mora com um dos pais que tomará todas as decisões do dia a dia da criança. O outro, por sua vez, deverá supervisionar tais atribuições, terá direito de visita, regulamentado pelo juiz e o dever de pagar pensão alimentícia, com base em sua possibilidade financeira e na necessidade do alimentando.

 

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