Nova lei regulamenta tatuagens e pircings em menores de idade

Cada vez mais cresce o número de jovens que querem fazer tatuagens e piercings, mas agora não será tão fácil assim para os menores de idade, principalmente, para aqueles com idade inferior a 16 anos.

Isso porque nesta última quarta-feira (27/11) foi aprovada no Espírito Santo a Lei 10.128, a qual proíbe estabelecimentos comerciais, profissionais liberais ou qualquer pessoa a aplicarem tatuagens permanentes ou colocarem piercings em menores de 16 anos sem expressa autorização judicial.

Já os jovens entre 16 e 18 anos não necessitam de autorização judicial para realizarem tais procedimentos, porém precisam da presença dos pais ou responsável, além de autorização escrita e assinatura com firma reconhecida.

Certa dificuldade pode ser enfrentada na fiscalização de cumprimento da lei, já que não há como ter um “fiscal” em cada estabelecimento. Contudo, é importante que os profissionais arquivem as autorizações dadas pelos pais e juízes em seus estúdios, sempre que tatuarem alguém com idade inferior a 18 anos, a fim de se respaldarem de futuros problemas.

Além do Espírito Santo, outros estados e municípios, como Goiás, Ceará, Salvador e Manaus, também, preveem este mesmo tratamento para os menores de idade.

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