Possibilidade da cláusula de barreira em concurso público

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a cláusula de barreira em concurso público, confirmando assim a possibilidade dos editais de concurso fixarem um limite máximo de aprovados, ainda que existam mais candidatos que tiraram a nota mínima do concurso.

Assim, por exemplo, é válida a cláusula que dispõe que a nota mínima da prova objetiva é 70, mas que só serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que ficarem classificados até a 200ª colocação.

Dessa forma, as regras de classificação de concurso podem ser eliminatórias, por nota de corte ou por testes de aptidão física, e/ou de barreira, que limitam a participação na fase seguinte apenas a um número pré-determinado de candidatos que tenham obtido a melhor classificação.

De acordo com o Ministro relator do processo no STF, essas regras restritivas dos editais, sejam eliminatórias ou de barreira, desde que fundadas em critérios objetivos relacionados ao desempenho dos candidatos, concretizam o princípio da igualdade e da impessoalidade no âmbito dos concursos públicos.

Além disso, essa cláusula tem a vantagem de indicar aos candidatos o número máximo de aprovados que poderão efetivamente ser chamados no concurso, já que, com os tão comuns “cadastros de reserva”, perde-se um pouco esta noção.

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