Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: entenda como funciona

Quase todo mundo já ouviu falar em desconsideração da personalidade jurídica, mas poucos sabem sobre a possibilidade de desconsideração inversa, novidade no Direito Civil, já admitida pelos tribunais pátrios.

Para que haja maior compreensão de tais institutos, é importante esclarecer que existe uma autonomia patrimonial entre os bens dos sócios e os bens da pessoa jurídica, de forma que, em caso de dívidas contraídas pela empresa, deverão ser primeiros executados os bens da mesma para só depois, a depender do tipo societário e de outras variáveis, executar os bens dos sócios.

Isso serve para resguardar os bens da pessoa física, protegendo-a de eventuais dificuldades financeiras da empresa. No entanto, se os sócios abusarem desta autonomia patrimonial, desviando bens da pessoa jurídica para o seu patrimônio pessoal, com o fim de se esquivar dos compromissos assumidos pela empresa, torna-se cabível a desconsideração da personalidade jurídica, que serve para atingir os bens particulares dos sócios, desviados da empresa, com o fito de pagamento das dívidas desta última.

A desconsideração inversa segue o mesmo raciocínio, porém de maneira inversa, como o próprio nome já diz. Ocorre quando sócios desviam bens de seu patrimônio pessoal colocando-os em nome da empresa a fim de lesarem terceiros. Tal situação é muito comum no âmbito do Direito de Família, em que cônjuges ou companheiros empresários desviam bens da sociedade conjugal, colocando-os em nome da empresa, com o intuito de lesar o parceiro.

Situações deste tipo já foram julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo este reconhecido a possibilidade da desconsideração inversa, para o fim de que os bens transferidos para a empresa entrassem na meação do cônjuge/companheiro lesado, ainda que este seja sócio minoritário da empresa.

Trata-se assim de excelente novidade, que serve para proteger ainda mais todos que lidam com empresários que se utilizam indevidamente da pessoa jurídica com o objetivo de lesar credores.

 

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