Dano moral na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho, cada vez mais, recebe reclamações trabalhistas com pedidos de indenização por dano moral. Entretanto, muitas vezes, tais pretensões não possuem fundamentos ou constituem meros aborrecimentos do dia-a-dia.

Um desafio dos julgadores é justamente analisar cada caso concreto e verificar se houve algo que enseja o dano moral ou não e, em caso positivo, mensurar o valor a ser pago pelo empregador, tendo em vista que tais indenizações não podem se tornar um meio de enriquecimento fácil e ilícito para os empregados.

Vale salientar que a indenização decorrente do dano moral não serve como reparação, e sim como compensação para amenizar a dor sofrida pelo trabalhador, já que não há equivalência entre a dor e o dinheiro.

Importante esclarecer que a indenização por dano moral tem previsão na Constituição Federal e no Código Civil, dentre outros, sendo devida sempre que uma pessoa, por ação ou omissão, violar direito de outra, causando-lhe dano daquela natureza.

Mas, o que vem a ser o tão falado dano moral? Diferentemente do dano material, aquele não tem repercussão patrimonial e se configura quando o sujeito é atingido em sua honra, em seus sentimentos, em sua personalidade, em sua intimidade, em sua liberdade, vindo a sofrer dor e/ou humilhação.

Por fim, destaca-se que nas relações de trabalho, para que este tipo de dano seja configurado, é preciso que a conduta do empregador acarrete em prejuízo direito ou indireto ao empregado, o que ocorre, na maioria das vezes, por acidente do trabalho ou por assédio sexual (tema que falaremos amanhã).

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