A importância de se comunicar a venda ou qualquer transferência de um veículo

Vez por outra, em nosso escritório, somos procuradas por clientes que enfrentam problemas relacionados a veículos que já não mais lhes pertencem e foram, por algum motivo (geralmente venda), entregues a um terceiro com toda a documentação.

Nesses casos, os transtornos ocorrem porque, muitas vezes, o adquirente mesmo se utilizando plenamente do veículo, não procede a imediata transferência junto ao Detran, deixando que todos os registros referentes àqueles permaneçam em nome do proprietário que dele se desfez.

Isso, de fato, pode trazer mais do que mero aborrecimento àquele que transmitiu a posse do veículo: multas devidas e o acúmulo de pontos na CNH, acidentes entre veículos e atropelamentos que causam danos materiais, danos à integridade física e até mesmo a morte, além da utilização do veículo para atividades imorais ou ilícitas.

A simples possibilidade dessas ocorrências, já é capaz de tirar o sono de alguns ex-proprietários de veículos não transferidos. Imagina-se, então, quando tais situações começam efetivamente a ocorrer.

Para se precaver desse risco, é oferecido e recomendado a quem transfere o veículo, a adoção de uma medida bastante simples, a chamada “comunicação de venda do veículo” que pode ser feita pelo vendedor (ou equivalente).

Atualmente, as instruções para essa realização, no caso do ES, podem ser encontradas no site do Detran, por meio do link https://www.guiadeservicos.es.gov.br/Servicos/Detalhes/1983.

Mas, atenção, pois algumas situações podem influenciar nesse requerimento. Além disso, alguns atos e documentos devem ser providenciados antes da liberação do adquirente com o veículo. Por isso, recomenda-se uma consulta pessoal e prévia junto ao Ciretran, a fim de que nenhuma dúvida subsista quanto ao que exatamente deve ser feito.

Ultrapassada essa opção, ou seja, para os casos mais patentes e severos, em que tal comunicação não pôde ser realizada, existe a possibilidade de o vendedor prejudicado procurar a Justiça para tentar frear os riscos e prejuízos. Todavia, não há fórmula pronta e a tentativa de solução dependerá da análise de cada caso concreto, sendo que o êxito nem sempre será certo, já que muitas vezes a localização do veículo ou do adquirente não ocorre.

Desse modo, trata-se de um típico caso em a prevenção é muito melhor do que o eventual remédio, ainda mais que o serviço de “comunicação de venda do veículo” é gratuito.

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