Produtos adquiridos no exterior e garantia no Brasil

Muitas pessoas quando viajam para o exterior compram aparelhos eletrônicos, devido ao fato de serem bem mais baratos do que os comercializados no Brasil. Porém, se o aparelho apresentar algum defeito aqui, é possível que o consumidor enfrente dificuldades em relação à garantia do produto.

Os Tribunais, entretanto, estão determinando que o fabricante do produto deva consertá-lo, desde que a marca seja multinacional, ou seja, mundialmente conhecida, pois se o fornecedor nacional beneficia-se da marca e aproveita da intensa publicidade e credibilidade, também precisa responder pelos defeitos e vícios apresentados.

É o caso, por exemplo, de uma pessoa que viaja para o exterior, compra um iPhone e depois de um tempo, no Brasil, o produto apresenta defeito. Neste caso, a Apple brasileira terá a obrigação de reparar o produto adquirido no exterior, ainda que o mesmo não tenha garantia mundial, tendo em vista que a marca é multinacional.

Alguns juízes entendem que este deve ser o entendimento adotado, pois, caso contrário, os consumidores ficariam reféns das marcas em seus países, não podendo adquirir produtos importados, já que ficariam sem a garantia legal, situação que prejudica apenas a parte hipossuficiente da relação, qual seja o consumidor.

Importante destacar que, caso não haja mão de obra técnica ou peças de substituição no Brasil, o fornecedor brasileiro, ainda assim, deve prestar assistência e enviar o produto para o exterior, a fim de que seja reparado o problema.

O prazo para solucionar o problema, em regra, é de 30 dias, todavia, se for preciso enviar o aparelho para fora do Brasil, deverá haver um aceite de prazo maior por parte do consumidor.

Diferente, portanto, é a situação em que a pessoa compra um produto no exterior e a marca não tem representante no Brasil. Nesta hipótese, prevalecerão as normas contratuais do local da compra do produto.

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