Lei da Palmada está a um passo de entrar em vigor

A redação final da proposta da Lei da Palmada que proíbe castigos físicos em crianças e adolescentes (Projeto de Lei 7672/10) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

O nome “Lei da Palmada” foi atualizado para “Lei do  Menino Bernardo”, em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini (11 anos de idade) morto com uma injeção letal, supostamente, por seu pai, sua madrasta e uma assistente social.

O objetivo da lei é proibir pais e responsáveis de baterem em menores de 18 anos de idade, sob pena de serem advertidos e encaminhados a cursos de orientação, tratamento psicológico e psiquiátrico, sem prejuízo das demais sanções. Tais medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar da região em que a criança ou o adolescente reside.

Caso o Projeto de Lei se transforme, de fato, em lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente sofrerá algumas alterações, como a previsão de que os menores de 18 anos têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção ou disciplina.

Para viabilizar a aprovação do Projeto, o relator, Deputado A lessandro Molon (PT – RJ), concordou em especificar que o que é proibido é “a ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança e ao adolescente”, pois a definição anterior falava apenas em “sofrimento”.

Importante destacar que os profissionais da área da saúde, da educação e da assistência social que não notificarem ao Conselho os castigos físicos sofridos por menores de 18 anos poderão pagar multa que variará de 3 a 20 salários mínimos, sendo o dobro em caso de reincidência.

A aprovação deste Projeto de Lei é um pouco polêmica, pois interfere na educação que os pais e responsáveis darão aos menores de idade. É certo que nenhuma criança ou adolescente pode ser agredida fisicamente a ponto de ficar com marcas e lesões pelo corpo, como, infelizmente, ouvimos e lemos todos os dias nos jornais. No entanto, proibir uma simples palmada é um tanto quanto complicado, já que limites precisam ser impostos aos filhos e nem sempre um “não” é capaz de surtir efeito.

E você, o que acha desta Lei?

One Reply to “Lei da Palmada está a um passo de entrar em vigor”

  1. UMA-PALMADA-MODERADA-NAO-ESPANCAMENTO,NA-HORA-CERTA-É-VALIDA-O-QUE-NAO-SE-PODE-CONFUNDIR-COM-ESPANCAMENTO-SEM-MOTIVO-OU-ATE-MESMO-COM-MOTIVO-NADA-LEVA-PAIS-A-ESPANCAREM-SEUS-FILHOS-MASI-SIM-SOU-A-FAVOR-DA-PALMADA-NESTE-TERMO-MODERADA-E-NA-HORA-CERTA.
    O-GOVERNO-JA-SE-METE-TANTO-EM-NOSSAS-VIDAS-AGORA-ATE-CORRIGIIR-NOSSOS-FILHOS-AI-JA-É-DEMAIIS-DAQUI-UNS-TEMPOS-VAMOS-TER-QUE-PEDIR-PERMISSAO-ATE-PRA-RESPIRAR-IR-AO-BANHEIRO-EXPRESSAR-NOSSAS-OPINIOES-ENFIM-ACHO-QUE-DEU-PRA-ENTENDER-QUEREM-CUIDAR-DOS-NOSSOS-FILHOS-COMO-FAZEM-COM-A-POLITICA
    TUDO-NA-BASE-DA-CONVERSA———ME–POLPE

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