STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um casal adotasse o neto, em razão do vínculo da socioafetividade e da peculiaridade do caso, mesmo sendo proibida a adoção de ascendente por descendente, conforme preceitua o art. 42, § 1º da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

O menino nasceu de uma criança de 8 anos de idade que foi adotada grávida pelo referido casal, vítima de abuso sexual. Diante desse quadro, foi possível concluir nos autos que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, já que foi concebido por outra criança.

Segundo o relator do caso, Moura Ribeiro, ainda que se fale em ascendentes e descendentes, a realidade trazida é outra. O adotando nunca foi tratado como neto pelos requerentes, mas sim como filho juntamente com sua mãe biológica, com a qual sempre teve relação de irmandade.

“O constrangimento a que o menor é submetido a cada situação em que precisa apresentar seus documentos é altíssimo, sobretudo se se levar em conta que tal realidade não reflete a vivenciada no dia a dia por ele, filho que é de seus avós”, acrescentou o relator.

O menino, que hoje tem 16 anos de idade, foi registrado apenas no nome da mãe e com informações desatualizadas, pois após o registro a genitora teve o próprio nome alterado sem que houvesse a retificação no documento.

Importante registrar que no processo houve estudo social favorável à adoção ao reconhecer a existência de relação parental afetiva entre as partes, bem como depoimento prestado em juízo pela mãe se manifestando a favor da adoção.

Destaca-se, mais uma vez, que em momento algum essa mãe pôde criar laços afetivos maternais com seu filho, pois não deixou de ser criança à época do parto. “Não se pode descuidar, no direito familiar, de que as estruturas familiares estão em mutação. E, para lidar com essas modificações, não bastam somente as leis. É necessário buscar subsídios em diversas áreas, levando-se em conta aspectos individuais de cada caso. É preciso ter em mente que o estado deverá cada vez mais estar atento à dignidade da pessoa humana”, concluiu.

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