Atraso na entrega de mercadorias compradas pela internet e dano moral

Todo mundo gosta de comodidade e de consumir, ainda mais no final do ano, em que o Natal atrai muitos às compras. Isso significa que as aquisições pela internet, nesta época, aumentam e os aborrecimentos também, principalmente, quando se espera a chegada de um produto em uma determinada data e o mesmo não chega.

Importante salientar, todavia, que o simples atraso na entrega do produto não gera, necessariamente, indenização por danos morais, podendo restar caracterizado apenas o mero aborrecimento.

Algumas situações, no entanto, dão ensejo à indenização, como é possível constatar em uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em que um consumidor aguardou por 7 meses para entregarem uma geladeira que havia comprado (AP 1.0515.11.001236-3/002) e em um julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em que um consumidor aguardou 101 dias para lhe enviarem uma porta e 90 dias para lhe enviarem as janelas da parte da frente de sua casa (AP 70056832025).

Desse modo, para evitar maiores problemas, vale a pena conferir as dicas dadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) antes de realizar alguma compra virtualmente:

a) compre apenas em sites conhecidos, pois existem indivíduos que criam sites falsos com nomes semelhantes a endereços eletrônicos famosos, com o intuito de confundi-lo;

b) verifique quais os contatos e dados disponíveis pelo site, além de email, para que você não tenha dificuldades em acionar o fornecedor, caso necessário. Prefira os sites que informam endereço, CNPJ, telefone e razão social;

c) confirme se o site tem certificado de segurança, a fim de evitar problemas ao inserir dados sigilosos, como informações do cartão de crédito;

d) guarde o comprovante de pedido e de pagamento;

e) confira os preços, as condições de pagamento, as ofertas, as características do produto, o prazo de entrega e o valor do frete.

Para mais informações sobre compras eletrônicas, leia o post https://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/direito-direto/2013/08/30/atencao-as-regras-do-comercio-eletronico/.

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