Compras pela Internet e Procedimentos de Segurança

Ah, a internet… E-mails, mensagens rápidas, redes sociais, notícias de todos os cantos do mundo, pagamentos sem filas e compras em um clique. São tantos benefícios que, por muitas vezes, acabamos por esquecer dos perigos que a internet pode nos trazer. Afinal, nem a “world wide web” está livre do famoso chavão “nem tudo são flores”.

Nesse contexto, no post de ontem, falamos sobre atrasos na entrega de mercadorias adquiridas na Internet e, hoje, abordaremos alguns detalhes a respeito dos negócios de compra e venda em sites que fazem o contato entre comprador e vendedor, como é o caso do popular Mercado Livre – que será utilizado como exemplo concreto em nosso post.

Atualmente, devido à ampla divulgação, já é de conhecimento da maioria o fato de que o Mercado Livre, assim como a OLX e o Bom Negócio, não são lojas como a Americanas, a Saraiva ou o Extra, mas “apenas” funcionam como um espaço em que os interesses de anunciantes/vendedores e eventuais compradores são conhecidos e negociados.

E tanto assim o é que o próprio termo desses sites costuma indicar que ele “não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados”, mas que “presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si”.

Por tal razão, a análise da responsabilidade de compras e vendas operadas nesses “locais” chegou a enfrentar algumas dificuldades em seus primeiros momentos. O que já não ocorre hoje com tanta frequência. Atualmente, os Tribunais têm entendido pela responsabilização desses sites, mesmo sendo apenas uma plataforma que oferece espaço para negociações, por falha na prestação de seus serviços. E isso pode ocorrer com a não entrega da mercadoria ou qualquer outro problema ocorrido no âmbito do espaço fornecido pelo site.

E esse entendimento reiterado dos Tribunais serve como fundamentação para outros casos semelhantes e, de certa forma, fortalece o que a comunidade jurídica já vem denominando valorização dos precedentes judiciais. Contudo, como já sabemos ou deveríamos saber, essas decisões (ainda) não vinculam os juízes a um julgamento idêntico, principalmente em casos com distinção de matéria fática ou jurídica, que afasta a aplicação do precedente.

Não foi outra a situação analisada pelo Tribunal de Justiça de Goiás. No caso, houve pagamento sem a entrega da mercadoria e o Mercado Livre não foi responsabilizado, pois o comprador não observou os procedimentos de segurança fornecidos pelo próprio espaço virtual.

Nos exatos termos da Decisão Monocrática, “pelos documentos jungidos ao feito, obtém-se a informação de que o autor negociou diretamente com o vendedor por e-mail, efetuando o pagamento do valor da compra por transferência entre contas em nome de terceiro, estranho à própria relação”, ao invés de tratar pelo site e de se valer dos meios de pagamento por ele oferecidos.

Em outras palavras, buscando obter desconto no preço final do produto, o comprador, autor da demanda indenizatória, “não observou os procedimentos de segurança amplamente divulgados pela empresa” e sujeitou-se à não entrega do produto. Por essa razão, foi reconhecida culpa do consumidor  e julgada improcedente sua pretensão.

Portanto, ainda que a jurisprudência seja majoritária seja pela responsabilidade objetiva (independente de culpa), cabe o alerta aos usuários de tais plataformas: fiquem atentos aos procedimentos de segurança, principalmente quando das negociações e pagamento.

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