Brahma x Itaipava: pelo uso da cor vermelha

Em 2011, iniciou-se uma discussão judicial entre a Ambev e a Cervejaria Petrópolis, pois esta começou a utilizar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava, meses após a Brahma ter sido lançada com latas da mesma cor.

Para a Ambev, o uso da mesma cor em um produto concorrente confundiria o consumidor e diluiria o efeito da campanha publicitária da Brahma, gerando uma concorrência desleal.

Em resposta a esta ação judicial, o juiz de primeiro grau entendeu que não haveria problema algum a Cervejaria Petrópolis usar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava. Entretanto, em sede de recurso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença, entendendo que a cor vermelha não mais poderia ser usada nas latas de Itaipava, por considerar prática de concorrência parasitária e condenou a Cervejaria Petrópolis a indenizar a Ambev em R$ 200 mil por danos morais.

Inconformada, a Cervejaria Petrópolis recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual, por meio da Terceira Turma, decidiu que a Cervejaria Petrópolis pode usar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava.

Tal decisão foi embasada no art. 124, VIII da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/96), o qual prevê que cores não dispostas de modo distintivo não podem ser registrados como marca, motivo pelo qual não haveria concorrência desleal, no caso em tela.

Conforme notícia veiculada no site do STJ, para o ministro relator, João Otávio de Noronha, “é plenamente possível a convivência de produtos comercializados por empresas diversas e concorrentes que utilizam embalagem da mesma cor, já que não existe direito exclusivo do uso de cores e suas denominações”.

Além disso, o ministro ressaltou que o fato das duas cervejas usarem a mesma cor, “não enseja a confusão entre as marcas Brahma e Itaipava, sobretudo quando suficientemente conhecido e diferenciado o seu principal e notório elemento distintivo: a denominação”.

Os objetivos da proteção de utilização da marca, de acordo com outros julgados da Terceira Turma do STJ, são dois: a) proteger contra o proveito econômico parasitário e o desvio desleal de consumidores e b) impedir que o comprador seja confundido quanto ao produto.

Importante frisar, por fim, que não é possível considerar a existência de confusão entre consumidores somente pelo fato de duas marcas usarem cores iguais em suas embalagens.

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