Perfil falso em rede social pode virar crime

Muitos utilizam de perfil falso em redes sociais para esconderem a identidade e, sob o manto do “anonimato”, denegrir a imagem alheia, expor pensamentos polêmicos, obter vantagens (às vezes até ilícitas), entre outras finalidades.

No intuito de diminuir essa prática, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criou o Projeto de Lei 7758/14 para tipificar como crime o uso de perfil falso em rede mundial de computadores.

Caso o Projeto seja aprovado, o art. 307 do Código Penal que prevê o crime de falsa identidade passará a ter a seguinte redação: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, inclusive por meio de rede mundial de computadores ou qualquer outro meio eletrônico, com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito próprio ou alheio”.

Importante esclarecer que a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/12), conhecida como Lei Carolina Dieckmann, não prevê penalidade para o uso de perfil falso, criminalizando apenas o fato de “Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”:

O Projeto de Lei 7758/14, no entanto, será arquivado pela Mesa Diretora no final do mês, em razão do fim da legislatura. Todavia, como o autor do Projeto foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo e enviar para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisar, conforme notícia publicada pela Câmara dos Deputados. Após, é necessário, ainda, a votação pelo Plenário.

Ressalta-se, por fim, que independente da criminalização da prática de criação de perfil falso, quem for vítima desta situação poderá tomar algumas providências que citamos em outro post.

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