Regras para crianças e adolescentes durante o Carnaval

O carnaval se aproxima e todos querem curtir a folia, mas pais e responsáveis devem ficar atentos às regras previstas na Portaria nº 003/2014, editada pelo juiz Pedro Benedito Alves Sant’Ana da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória e mantida pelo atual titular da Vara, Dr. Roberto Luiz Ferreira Santo.

Neste ano, o carnaval será do dia 14 ao dia 17 de fevereiro, sendo que os desfiles das Escolas de Samba em Vitória ocorrerão uma semana antes, nos dias 05, 06 e 07 de fevereiro, devendo a Portaria ser observada em todos os eventos que ocorrerão durante esse período.

Não são permitidas a entrada e permanência de criança, menor de 12 anos (incompletos), em bailes carnavalescos, quando abertos ao público em geral ou com cobrança de ingresso, salvo nos bailes infanto-juvenis.

Importante registrar, todavia, que a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos infanto-juvenis dependem de alvará judicial, no qual constarão as faixas etárias permitidas, sendo que os que possuem até 12 anos incompletos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais e os que têm de 12 a 18 anos poderão entrar desacompanhados, desde que comprovem a idade em documento com fotografia.

Já para os bailes carnavalescos noturnos, as regras são diferentes: a) menores de 12 anos não poderão entrar nem mesmo acompanhados por pais ou responsáveis; b) menores de 12 a 15 anos poderão entrar e permanecer no local apenas se acompanhados; c) maiores de 16 anos poderão entrar e permanecer sem responsáveis, desde que comprovem a idade por meio de documento com foto.

Interessante esclarecer que os responsáveis pelas crianças e adolescentes podem ser o pai, a mãe, o tutor, o guardião, demais ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 21 anos ou pessoa maior de 21, independente de parentesco, desde que autorizada por escrito pelo pai, pela mãe, tutor ou guardião com firma reconhecida em cartório ou cópia do documento de identidade com a assinatura similar.

Vale ressaltar que os responsáveis pelos eventos, que estejam autorizados a receber adolescentes, deverão permitir a entrada no recinto apenas daqueles que apresentarem documento hábil de comprovação de idade com fotografia.

É dever, ainda, dos responsáveis pelos bailes infanto-juvenis cuidar para que não haja venda ou consumo de bebidas alcóolicas por qualquer pessoa nas dependências dos estabelecimentos e para que o salão de dança seja separado em duas partes, sendo uma para crianças até 12 anos (incompletos) e seus responsáveis e outra para adolescentes de 12 a 18 anos.

No que tange aos desfiles e ensaios de Escolas de Samba ou Blocos com participação de adultos, vale destacar que não será permitida a participação de crianças menores de 7 anos de idade. As crianças maiores de 7 anos deverão ser identificadas com crachá ou pulseiras, não poderão ser conduzidas por carros alegóricos ou similares

Observe as regras e curta com segurança!

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