Mensalidade de plano de saúde maior para idosos

A possibilidade ou não de aumento na mensalidade em contrato de seguro saúde quando o usuário completa 60 anos de idade é uma dúvida de muitos.

Aqueles que defendem a impossibilidade do aumento baseiam-se no Estatuto do Idoso que prevê que cobrança de valores diferenciados em razão da idade é vedada por ser considerada uma discriminação aos idosos.

Já os que sustentam a possibilidade do acréscimo, alegam que a Lei 9656/98, em seu art. 15, não proíbe a variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos, por motivo de idade do consumidor, desde que haja previsão no contrato inicial das faixas etária e dos percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas.

A Lei 9656/98, no entanto, dispõe que tal variação não pode ocorrer para os consumidores com mais de sessenta anos de idade que participam dos planos há mais de dez anos.

Diante de tais controvérsias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida cláusula existente em contrato de seguro-saúde que autoriza o aumento das mensalidades do seguro quando o usuário completar mais de 60 anos de idade, desde que respeitados os limites previstos na Lei 9656/98 e que os índices de reajuste não sejam abusivos, o que oneraria muito o consumidor.

Para o STJ, quanto mais idade a pessoa tem, maior o risco de ocorrer algum problema e, consequentemente, maior a necessidade de utilização dos serviços de assistência médica, de acordo com a ordem natural da vida.

Desse modo, vale ressaltar que mesmo o Estatuto do Idoso sendo posterior à Lei 9656/98, não há que se vedar todo e qualquer reajuste feito com base na idade, isto é, precisa-se de um equilíbrio entre as normas em questão.

Conclui-se, assim, que a previsão de reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso não configura, por si só, cláusula abusiva, devendo sua compatibilidade com a boa-fé objetiva e a equidade ser aferida em cada caso concreto, de acordo com julgado do STJ.

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